Em Santos, a Assembleia Telepresencial acontecerá em 11/12 (sexta), das 10h às 16h
A Direção Nacional divulgou nesta sexta (4) os indicativos e considerações para a Assembleia Nacional Extraordinária, em formato telepresencial, que será realizada pela DS (Delegacia Sindical) Santos em 11/12 (sexta-feira), das 10h às 16h. Na pauta estão informes, propostas de alteração estatutária aprovadas pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS), destinação para o Fundo de Corte de Ponto e Reforma Administrativa, entre outros assuntos.
Os indicativos de 1 a 4 são resultantes das propostas de alteração estatutária apreciadas pelo CDS, que aprovou a urgência e o mérito de cada uma delas. No entanto, a incorporação ao estatuto ainda depende de aprovação pela Assembleia Nacional, por votação favorável de 2/3 dos presentes.
O indicativo 1 trata da possibilidade de vinculação dos Auditores-Fiscais ativos às Delegacias Sindicais (DS) segundo os novos critérios funcionais estabelecidos pela Receita Federal. A proposta busca dar aos filiados ativos o direito de escolha dentre os critérios funcionais (lotação, exercício e localização), atualizando o estatuto, que atualmente prevê como critério de vinculação do Auditor-Fiscal ativo exclusivamente a lotação.
O indicativo 2 trata de adequações ao calendário contábil de prestação de contas da entidade, com vistas a obedecer a legislação de referência da Agência Nacional de Saúde (ANS) no estabelecimento de prazos para apresentação de declarações e procedimentos contábeis. Já o indicativo 3 trata da necessidade de racionalizar o processo referente às alterações estatutárias consideradas urgentes e sugere uma adequação do quórum para o quantitativo de 3/5 dos presentes na Assembleia Nacional, conferindo ao estatuto rigidez idêntica à da Constituição Federal.
O indicativo 4 trata dos reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da pandemia causada pelo coronavírus, impondo a necessidade de modernização do processo eleitoral, enquanto o indicativo 5 propõe que os valores atinentes às receitas extraordinárias advindas dos valores recebidos pelo Sindifisco Nacional a título de honorários sucumbenciais sejam aportados integralmente ao Fundo de Corte de Ponto, como forma de mostrar ao governo a disposição dos Auditores-Fiscais para, se necessário, promover paralisações num cenário cada vez mais inóspito e ameaçador. O valor a ser destinado em 2020 é de R$ 30 milhões.
O indicativo 6 consulta os Auditores-Fiscais sobre a atuação da Direção Nacional de forma conjunta e articulada com o Fonacate e suas afiliadas, objetivando o planejamento e execução de ações contra a Reforma Administrativa (PEC 32), enquanto o indicativo 7 trata da atuação da Direção Nacional junto ao Fonasefe e suas afiliadas, com o mesmo propósito.
A Direção Nacional encaminha favoravelmente a todos os indicativos.
Fonte: Jornalismo DEN
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