Um estudo inédito divulgado na última quinta (19) pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) aponta que o Brasil deixa de arrecadar, por ano, em tributos não pagos por multinacionais e milionários, o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a Reforma da Previdência.
Segundo estimativas contidas no documento – intitulado “O Estado Atual da Justiça Fiscal. 2020: Justiça fiscal em tempos de Covid-19” -, deixam de ser recolhidos pelo país, anualmente, US$ 14,9 bilhões em média (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio atual). A economia estimada pelo governo federal com a Reforma da Previdência é de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que resulta em uma média anual de R$ 80 bilhões.
De acordo com o estudo, o Brasil é o quinto país do mundo que mais perde tributos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas. O Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo.
Para Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, os casos de planejamento tributário abusivo devem explodir no Brasil a partir de 2021, em razão do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) .
“A razão é simples. Os conselheiros indicados pelas confederações terão a palavra final sobre a licitude ou não das manobras tributárias usadas por grandes contribuintes”.
O levantamento da Rede de Justiça Fiscal foi realizado com base nos dados dos chamados relatórios país a país, colhidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos últimos cinco anos, como parte da iniciativa Beps (Erosão da base tributária e transferência de lucros tributáveis, na sigla em inglês).
Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em tributos perdidos, conforme as estimativas da pesquisa, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.
Nos relatórios, todas as multinacionais com sedes em países da OCDE e que obtenham lucro acima de 750 milhões de euros (R$ 4,7 bilhões) por ano são obrigadas a reportar seus registros financeiros, com dados para cada país em que a empresa atua.
Em junho deste ano, a Comissão Independente para a Reforma da Taxação Internacional de Empresas, em tradução livre (ICRICT, na sigla em inglês) – grupo formado por nomes de peso da economia como o americano Joseph Stiglitz, os franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo – lançou um documento propondo, entre outras medidas, uma taxação mínima global de 25% sobre as companhias para evitar que elas busquem países de menor tributação.
A proposta, contudo, teve sua viabilidade questionada por alguns especialistas em tributação, diante do pesado esforço multilateral que seria necessário para colocar uma medida do tipo em prática. A fim de mitigar o quadro de perda de arrecadação, os responsáveis pelo estudo sugerem, entre outros pontos, que haja discussão sobre um padrão internacional para a tributação de empresas, além de medidas de cooperação e transparência fiscal, que devem ocorrer no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e não da OCDE, já que esta entidade reúne apenas os países mais ricos.
Fonte: Jornalismo DEN
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