O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, enviou nesta quinta (8) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a ampliação do debate acerca do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.
Em nome do Sindifisco, Kleber manifestou interesse em contribuir com esse trabalho legislativo e ressaltou a importância de o Parlamento incluir na discussão as carreiras e instituições diretamente envolvidas com o trabalho de repressão e combate à lavagem de dinheiro. Nesse sentido, solicitou que a composição da Comissão de Juristas, criada em setembro para elaborar o anteprojeto, tenha uma composição paritária, envolvendo outros atores interessados no tema.
O presidente do Sindifisco destacou que, dos 44 membros do colegiado, 24 são oriundos da advocacia, 13 são membros do Poder Judiciário e sete são membros do Ministério Público, sem que estejam contemplados representantes de outras carreiras que trabalham diretamente com o assunto.
Como exemplo, Kleber Cabral citou que estão fora da composição da comissão vários integrantes do Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, como o Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), Polícia Federal, Receita Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), dentre outros.
“Desde 2003, foi instituída a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, que tem como atribuição promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da lavagem de ativos. Há diversos agentes públicos com expertise para contribuir no presente debate e aperfeiçoamento legislativo”, argumentou, no ofício, o presidente do Sindifisco, reforçando o pedido de ampliação da composição da comissão.
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