O Sindifisco Nacional participou, no último dia 8, de uma reunião com o Auditor-Fiscal José Pereira de Barros Neto, titular da Corregedoria Geral da Receita Federal, para tratar de pautas internas da classe. Representando a entidade estavam o presidente, Kleber Cabral, o vice-presidente, Ayrton Bastos, e o diretor de Assuntos Jurídicos Getúlio José Uba Filho. Pela Coger, também participaram os Auditores-Fiscais Rodrigo Luiz Ferreira Bettamio, corregedor substituto, e Fernando Pauletti, coordenador disciplinar.
Durante a reunião, foi discutido o Projeto de Lei n° 10887/18, em tramitação, que dispõe sobre improbidade administrativa e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. José Pereira de Barros Neto entende como positiva a possibilidade de atuação conjunta da administração com o Sindifisco Nacional no âmbito do trabalho parlamentar e aponta como caminho interessante proposições de alterações legislativas por meio da Lei Orgânica do Fisco. Para ele, a legislação atual não prevê uma graduação mais ampla de enquadramento de ilícito administrativo.
Com relação ao chamado “PAD Gestor” – modalidade excêntrica de processo administrativo disciplinar que pode ser instaurado, conduzido e finalizado pelos próprios gestores das unidades e que, para o Sindifisco Nacional, viola princípios básicos da administração pública -, o titular da Coger afirmou que sua utilização vem sendo preterida em favor do uso de Termos de Ajustamento de Conduta e que, portanto, a Coger não se opõe à extinção do mecanismo.
Quanto às sindicâncias patrimoniais, foi ressaltado que nem sempre o Auditor-Fiscal tem a informação de que está sendo fiscalizado, como nos casos em que o levantamento é realizado somente na verificação de sistemas e, em seguida, é arquivado por falta de confirmação dos indícios. De acordo com o corregedor substituto, da mesma forma que um Auditor-Fiscal é intimado durante a sindicância, ele também é informado do seu encerramento.
O Sindifisco Nacional reforça seu compromisso com a probidade e a integridade na Receita Federal e, portanto, com o fortalecimento da Corregedoria do órgão. Para tanto, é imprescindível a interlocução permanente da Corregedoria com o sindicato e com os Auditores-Fiscais, razão pela qual está em análise a formatação de encontros que possam estreitar esse diálogo.
Fonte: Jornalismo DEN
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