O Auditor-Fiscal José de Assis Ferraz Neto foi nomeado subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, substituindo o Auditor-Fiscal João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, que esteve à frente do cargo desde o início do ano. A troca de comando foi publicada no DOU de hoje (30).
João Paulo enfrentou um dos períodos mais turbulentos da história da Receita Federal, com inúmeros problemas externos desde o início de sua gestão. Embora tenhamos críticas à falta de maior transparência quanto ao processo de regionalização em curso, e à falta de solução concreta para os diversos problemas acumulados, é importante enfatizar que João Paulo sempre esteve disponível para ouvir o Sindifisco Nacional, em diversas reuniões realizadas, inclusive quando convidado pelo CDS.
Ao Auditor-Fiscal José de Assis, uma mensagem simples e clara. A Receita Federal precisa de lideranças comprometidas com a missão institucional do órgão e com o papel reservado aos Auditores-Fiscais, e não de gestores agarrados aos seus cargos comissionados e seus gabinetes. Não existe administração tributária e aduaneira valorizada sem que suas autoridades sejam igualmente valorizadas.
Muito do que estamos sofrendo hoje decorre de anos de postura omissa e equivocada da alta administração da Receita Federal, ensimesmada, refratária, reativa e incapaz de enfrentar com efetividade os desafios impostos.
Em 2019, o Sindifisco Nacional vem se desdobrando incessantemente na defesa da Receita Federal. Por vezes, a sensação é que a administração delegou essa função ao sindicato. O que dizer dos dois Auditores de Vitória/ES, injustamente afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes? Qual suporte institucional esses colegas, e outros que foram intimados para serem ouvidos no heterodoxo inquérito aberto no STF, receberam da Receita Federal? Algum apoio da PGFN? AGU? Coube ao Sindifisco Nacional a contratação de um jurista renomado, o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, para defendê-los.
Ainda, outras iniciativas de cunho institucional, como a admissão como amicus curiae na ADPF proposta pelo partido político REDE, manifestações junto à imprensa, agenda com ministros do STF, articulações no Senado, tudo isso coube ao sindicato, sem nenhum apoio da administração. Não se tem notícia sequer que a PGFN tenha sido acionada pela Receita Federal para recorrer judicialmente contra a suspensão das fiscalizações.
Na semana passada, ocorreu o julgamento dos homicidas do Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha, assassinado a tiros, em setembro de 2005, quando saía da casa da mãe para buscar a esposa no hospital, após uma cirurgia. Casado e pai de três filhos, o Auditor era chefe da Seção de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Maringá. Quatorze anos após o crime, três dos cinco acusados finalmente sentaram no banco dos réus, no último dia 20.
Mais uma vez, nenhum apoio da instituição. Foi o Sindifisco Nacional que contratou o assistente de acusação, o advogado Odel Antun, criminalista de altíssima qualidade, e movimentou a imprensa local para a cobertura do julgamento. O diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Levindo Siqueira Jorge e o diretor de Estudos Técnicos Hércules Maia Kotsifas estiveram presentes ao longo de todo o julgamento, que se estendeu por seis dias, acompanhando a atuação da promotoria e prestando apoio à família do Auditor.
Esses são exemplos que demonstram o quão distante tem andado a administração da Receita Federal, há muitos anos, dos problemas reais que os Auditores-Fiscais enfrentam no dia-a-dia para o desempenho de suas atividades. Enquanto isso, temos sido bombardeados com iniciativas na contramão da valorização que tanto almejamos, como a vistoria por terceirizados nos aeroportos (resolução Anac), o malfadado PDI, limitações à atividade sindical (IN 2), pressão do TCU, pressão do STF, a anunciada adoção de ponto eletrônico e, por fim, luzes se apagando às 18h nas unidades da Receita Federal.
É nesse contexto de desalento que o novo subsecretário-geral assume a Casa. O papel do Sindifisco Nacional será sempre de exortar e de cobrar soluções para esse conjunto de desafios, mas não sem oferecer nosso total apoio em prol do fortalecimento da Receita Federal e do cargo de Auditor-Fiscal. Podemos estar abatidos, mas jamais derrotados.
Esperamos que todas essas adversidades representem um ponto de inflexão e que tenhamos uma postura de diálogo construtivo entre o comando da Casa e os demais Auditores-Fiscais, colocando no centro o interesse público, a ser alcançado por uma administração tributária republicana, sem feudos, sem confrarias, aberta à renovação de ideias e de pessoas.
Fonte: Jornalismo DEN
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