Como resultado do intenso trabalho que o Sindifisco Nacional está realizando contra a tentativa de cercear os Auditores-Fiscais e a Receita Federal, o Plenário do Senado aprovou nesta semana requerimento do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos que o tribunal abriu para apurar supostos indícios de irregularidades praticadas pela Receita e pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) na investigação de autoridades públicas. A solicitação será enviada ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.
“Nem a Receita Federal nem o Conselho de Controle das Atividades Financeiras podem ser impedidos ou intimidados de apontar e apurar indícios de irregularidades de quem quer que seja. Nenhuma instituição da República pode ser usada como escudo para blindagem de autoridades”, afirma o senador na justificativa do requerimento. O parlamentar ressalta ainda que o TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional, não pode extrapolar seu papel institucional.
Em plenário, Álvaro Dias, que dias antes divulgou pelas suas redes sociais manifestação dos Auditores-Fiscais em frente ao STF, explicou que o objetivo do requerimento subscrito por ele é ter as informações do relatório do TCU que questiona as investigações da Receita. “Esse relatório existe, e estamos apenas requerendo que o Senado Federal possa tomar conhecimento dessas informações”, declarou.
Mobilização – Desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que suspendeu os trabalhos da Receita sobre 133 contribuintes e afastou arbitrariamente dois Auditores-Fiscais, o Sindifisco Nacional tem se mobilizado para sensibilizar opinião pública, grande imprensa e parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A ideia é ressaltar às graves ameaças contra o órgão, destacando que tal decisão, além de trazer insegurança jurídica aos Auditores, compromete fortemente o combate à corrupção.
No último dia 8, mais de 100 auditores realizaram um protesto, em frente ao STF, contra a decisão do ministro. A manifestação contou com a presença dos deputados Elias Vaz (PSB/GO) e Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) e dos senadores Marcos do Val (Cidadania/ES) e Major Olímpio (PSL/SP), e foi transmitida pelo senador Álvaro Dias por meio de suas redes sociais.
Durante toda a semana seguinte, o senador se manifestou em apoio aos Auditores-Fiscais, comentando a ampla repercussão do caso na imprensa. “Os auditores temem a interferência na Receita – e com razão. Temos que lamentar mais uma vez, como já lamentamos em relação ao Coaf. Não podemos aceitar a fragilização dos instrumentos de fiscalização. Durante a campanha eleitoral, o debate foi o fortalecimento deles. O Sindicato dos Auditores-Fiscais recomenda parar todos os procedimentos de fiscalização pela insegurança jurídica dos servidores. Estão golpeando o combate à corrupção”, criticou.
Nesta sexta (16), o senador compartilhou em suas redes o vídeo divulgado pelo Sindifisco Nacional explicando por que o órgão vem sofrendo ataques. “Vídeo gravado por um auditor da Receita Federal explica muito bem como e por que o órgão fiscalizava 133 agentes públicos, entre eles pessoas ligadas a ministros do STF, e questiona os motivos que levaram o ministro Alexandre Morais a bloquear investigações e punir dois Auditores”, diz a postagem.
Fonte: Jornalismo DEN
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