O Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, enviou nesta quinta (5) o Ofício SEI Nº 207151/2021/ME, por meio do qual encaminhou ao secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o parecer da Advocacia-Geral da União, a respeito do julgamento do bônus de eficiência no Tribunal de Contas da União.
Foi a primeira iniciativa oficial do secretário da Receita sobre o tema, passadas três semanas do julgamento no TCU, ocorrido no dia 14 de julho.
Apesar de o ofício ter dado conhecimento do teor do parecer da AGU – o que seria dispensável, já que a Consultoria-Geral da União encaminhou o documento diretamente ao Ministério da Economia –, não consta do ofício, sequer, o pedido para que, tendo em vista não haver mais nenhum impedimento, seja impulsionado o trâmite do decreto no âmbito da Economia. Não é razoável que a essa altura a administração da Receita Federal não tenha sequer juntado no processo a minuta atualizada do Decreto.
É imperativo que o secretário da Receita atue com firmeza, diretamente junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, demandando máxima urgência na tramitação do Decreto. Para isso, é fundamental que a classe se engaje na mobilização, demonstrando nosso absoluto inconformismo com a falta de prioridade dada pelo secretário ao caso.
Vale ressaltar que, durante esta semana, o secretário teve oportunidade de dar encaminhamento à demanda. Em sua agenda pública, ele se reuniu, como de praxe, com o ministro, na segunda, e teve audiência com o próprio presidente da República, na terça. Portanto, não é compreensível que se aguarde a disponibilidade de agenda do secretário-executivo do ministério para tratar do tema.
Fonte: Jornalismo DEN
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