A Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional recebeu a informação de que o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) concluiu a inserção dos códigos exigidos pelo sistema para o processamento dos pedidos de aposentadoria e de abono de permanência que estavam sobrestados.
Assim que tomou conhecimento do problema, a Direção Nacional atuou em diversas ocasiões junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), vinculada ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (Decip), para buscar uma solução. Isso porque, apesar da demanda urgente dos Auditores-Fiscais, a ausência do código estava impedindo concessões de novas aposentadorias, o que violava a garantia do direito funcional.
A demora estava atingindo diretamente os servidores que passaram a preencher os requisitos para aposentadoria após o dia 12 de novembro de 2019, quando houve a alteração do sistema de Previdência Social a partir da promulgação da Emenda Constitucional 103 – a chamada Reforma da Previdência.
Com a normalização dos procedimentos, o Decip reiterou a realização de uma força tarefa para agilizar os pedidos que já estavam com demanda reprimida. A Direção Nacional continuará acompanhando a situação para garantir a seus filiados a concretização desse direito.
Fonte: Jornalismo DEN
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