A comissão especial da Reforma da Previdência retoma nesta terça-feira (25/6) a análise do parecer apresentado pelo relator da PEC 06/19, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Como o substitutivo do relator acatou apenas em parte as demandas apresentadas por iniciativa do Sindifisco Nacional e de outras entidades, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) do sindicato formulou propostas de alteração que poderão ser apreciadas pela comissão na forma de “destaques”.
De acordo com o diretor Marcos Assunção, a estratégia é priorizar os pontos considerados essenciais pela Direção Nacional do Sindifisco. “A comissão é o caminho menos difícil para qualquer alteração porque depende de maioria simples. Então, o jeito mais efetivo de tentar êxito, agora, é selecionando bem os destaques”, afirmou.
Propostas – Uma das propostas de iniciativa dos Auditores-Fiscais, destaque referente à emenda 211, prevê que a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e de seus pensionistas seja reduzida em 10% ao ano, a partir dos 65 anos, até sua total extinção aos 75 anos de idade. Outro destaque, relativo à emenda 215, visa manter a regra atual para os servidores que ingressaram a partir de 2004, de forma que sejam exigidos 10 anos de tempo mínimo de serviço público – em vez dos 20 anos previstos pela PEC 06.
O destaque referente à emenda 214 busca preservar as regras atuais da aposentadoria por invalidez – que será renomeada, pela PEC, para “incapacidade permanente”. Já o último destaque do Sindifisco, sobre a emenda 52, construído no âmbito do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), pretende assegurar que os proventos de aposentadoria dos servidores sejam compatíveis com as parcelas variáveis que compunham a remuneração, na ativa, de forma a impedir eventual redução da renda.
O Fonacate apresentará outros cinco destaques, que tratam, entre outros pontos, das regras de transição (requisitos para a aposentadoria), da alíquota de contribuição progressiva – que pode fazer a contribuição dos servidores passar de 16% – e da chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social, que se daria pela possibilidade de retirada da Constituição, pela PEC 06, de regras previdenciárias essenciais, abrindo caminho para que outras “reformas” ocorram por via mais fácil, ou seja, por lei complementar.
Trabalho parlamentar – Nas últimas semanas, os diretores da DAP intensificaram o trabalho parlamentar em Brasília, acompanhados de Auditores-Fiscais de várias regiões do País, que se deslocaram à capital para reforçar a atuação do Sindifisco no Congresso. O principal objetivo foi sensibilizar os parlamentares quanto à importância da recepção dos destaques no novo substitutivo que será apresentado, pelo relator, à comissão especial.
Para tanto, a DAP espera que os destaques sejam apresentados, prioritariamente, pelas lideranças partidárias, mas também vem conversando, em particular, com as bancadas e com deputados e senadores, que também poderão protocolar os destaques de forma individual.
Depois de passar pela comissão especial, a PEC 06 será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado, onde dependerá da aprovação de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).Fonte: Jornalismo DEN
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