Escrito por Direção Nacional
Um dos mais sérios problemas estruturais da Receita Federal é a falta de um processo seletivo técnico e transparente para cargos comissionados. Igualmente grave é a manutenção de detentores de DAS por tempo demasiadamente longo em tais funções, criando uma casta alienada que, não raro, desconhece os problemas corriqueiros daqueles que estão na ponta.
A ausência de critérios objetivos nas seleções e a falta de rotatividade na ocupação dos cargos comissionados ofendem princípios republicanos, permitindo que, muitas vezes, se estabeleçam verdadeiras “capitanias hereditárias” na administração pública, jurisdições de controle virtualmente vitalício. Isso é ainda mais preocupante quando ocorre em um órgão estratégico como a Receita Federal, que cotidianamente está sujeita à pressão de interesses econômicos e políticos poderosos.
Dados obtidos pelo Sindifisco Nacional junto à administração da Receita, por meio da Lei de Acesso à Informação, dão claras provas dessas distorções (vide ofício, resposta e planilha). Entre superintendentes, delegados e coordenadores, são 63 cargos ocupados há mais de 4 anos pela mesma pessoa. Se o corte for 5 anos, são 42 cargos. São 25 ocupantes desses cargos há mais de 6 anos. Há mais de 7 anos, 16. Mesmo se o corte for 10 anos, ainda encontraremos 6 casos.
Detalhe: esses dados são apenas a ponta do iceberg pois não levam em conta os cargos comissionados ocupados anteriormente pelas mesmas pessoas. A administração não forneceu essa informação, mas há detentores de DAS que estão há muito mais tempo ocupando cargos, em uma verdadeira dança das cadeiras, dentro de um grupo fechado de gestores.
Vale ressaltar alguns dados que chamam atenção: 5 dos 10 chefes de Escor estão há mais de 7 anos na função. Considerando os titulares das 14 DRJ’s existentes antes do novo Regimento Interno, metade estava há mais de 4 anos. Dois deles há praticamente uma década. Na Sutri (Subsecretaria de Tributação), estão os dois coordenadores-gerais mais longevos, com quase 11 anos de função.
Dentre as DRF, há casos como o de São José dos Campos (SP), cujo delegado está no cargo há mais de 7 anos, e o de Natal (RN), cujo titular ocupa o posto há quase 6 anos. Ainda, o da DRF Marília, onde o delegado ficou por mais de 5 anos, mas antes disso foi delegado em Araçatuba, por 4 anos, e antes já havia sido delegado na própria Marília, por quase 10 anos.
O atual superintendente da 8ª RF, embora há pouco tempo nesse cargo, ocupou antes a função de delegado adjunto em Goiânia, de 2002 a 2004, e depois o cargo de delegado em três cidades diferentes do interior paulista, de 2004 a 2019.
Entre os superintendentes, 3 deles estão no cargo há mais de 5 anos, com destaque para o atual superintendente da 10ª RF, que, antes de assumir o posto atual, esteve por 19 anos e 3 meses à frente da superintendência da 9ª RF, atravessando os governos Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.
É preciso esclarecer que aqui não estamos criticando pessoas, mas o modelo aplicado pela administração da Receita Federal ao longo dos anos. Ou melhor, a falta de um modelo republicano e transparente que permita uma maior oxigenação nos cargos de direção, com reflexos no que se refere à inovação, criatividade e modernização do órgão.
É fundamental que o Auditor-Fiscal que hoje está em cargo de direção saiba que, logo mais, estará novamente dedicado à atividade finalística, exercendo as atribuições privativas do cargo. Essa perspectiva muda profundamente a relação do atual gestor com seus pares que estão na ponta exercendo as atribuições próprias do cargo, de tal forma que as experiências sejam acumuladas e difundidas em favor do órgão e de sua missão de Estado, e não de grupos específicos.
Com esse objetivo, a Direção Nacional apresentou há alguns meses uma proposta de reformulação da Portaria do PSS (Processo Seletivo Simplificado), inspirada no modelo já adotado há alguns anos pela PGFN, e vem dialogando com a administração da Receita, na busca de um texto que expresse esse anseio.
Dentre as alterações propostas, há a previsão de uma seleção transparente, com entrevista pública, mandato e quarentena. A inscrição deve ser posterior à abertura da seleção, assim como a entrevista e a apresentação de um projeto específico para a gestão daquela unidade. Atualmente, as entrevistas ocorrem de forma antecipada, feitas a portas fechadas.
Quem já ocupou cargo de delegado é dispensado da entrevista e já sai com nota máxima. Ao abrir o processo de seleção, hoje o superintendente já sabe, de antemão, quem são os dez classificados, podendo encaminhar ao secretário o nome de qualquer um deles. O atual modelo de cartas marcadas corroeu de tal forma a credibilidade do PSS que afastou o interesse de boa parte dos Auditores-Fiscais, muitos deles com verdadeira vocação de gestão e liderança, preocupados com a modernização e o fortalecimento da instituição.
A Direção Nacional aguarda com grande expectativa a publicação da Portaria com o novo processo de seleção, que possa inaugurar na Receita um modelo republicano e transparente e que recupere o interesse e o respeito dos Auditores-Fiscais, atribuindo legitimidade plena aos chefes de unidade.
Beneficiários do plano Premium, agilize o reembolso da sua consulta médica.
Saiba mais
