O magistrado titular da Central de Cumprimento de Julgados (CCJ) definiu o calendário de expedição de precatórios em favor dos beneficiários que aderiram ao acordo apresentado pela Advocacia-Geral da União na ação da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa).
De acordo com determinação do juiz, as expedições serão aplicadas exclusivamente aos Auditores-Fiscais que possuem cumprimentos de sentença patrocinados por escritórios contratados pelo Sindifisco Nacional.
Inicialmente, o acordo foi oferecido para os beneficiários integrantes do rol originário da ação que transitou em julgado. Contudo, as tratativas continuaram, principalmente, porque o Sindifisco Nacional ajuizou outras ações de conhecimento com decisões favoráveis a milhares de aposentados e pensionistas. Sendo assim, na sequência, o fluxo de inscrições em precatórios contemplará um número muito expressivo de beneficiários.
O Jurídico já disponibilizou para aceite no Sistema de Adesão às Ações de Execução (SADE) 200 propostas de acordo e enviou comunicado por meio de mala direta para os beneficiários. A proposta oferecida pela AGU tem um deságio de 15%.
Vale destacar que, nesta semana, foram publicadas as primeiras decisões homologatórias dos acordos. O Jurídico do Sindifisco enviará informações atualizando os filiados sobre as novas etapas por meio de mala direta no e-mail e mensagens por WhatsApp para quem se cadastrou no “Jurídico Informa”.
Para receber as mensagens pelo celular, o filiado deve acessar este link e salvar o contato no seu celular. Se preferir, é só digitar o número (61) 99921 0303 e salvar na sua agenda com o nome “Jurídico Informa”. Para completar a inscrição na lista de transmissão, é preciso enviar uma mensagem com seu nome completo.
Fonte: Jornalismo DEN
Beneficiários do plano Premium, agilize o reembolso da sua consulta médica.
Saiba mais
