Os representantes do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) decidiram, em reunião telepresencial na tarde desta quinta (16), encaminhar um ofício ao deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), que é relator da Reforma Administrativa (PEC 32), apontando avanços e retrocessos que constam no texto.
A decisão se deu após o adiamento da sessão da comissão especial, que iria apreciar o relatório nesta tarde. O pedido foi feito pelo próprio relator da medida. Arthur Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do relatório, uma vez que o texto tem sido alvo de uma série de divergências. Uma nova versão do relatório deve ser apresentada ainda nesta sexta (17).
“A gente tem de manifestar os avanços que ocorreram, na questão da aposentadoria, na redução de jornada que ele (relator) tirou e, claro, sinalizar os retrocessos como avaliação de desempenho, que piorou muito”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Entre as conquistas que precisam ser destacadas, na análise do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex de Souza, está a definição das atividades exclusivas de Estado – que foi incluída no relatório. A medida espelha um esforço conjunto desempenhado pelo Sindifisco Nacional e por outras entidades de classe do Fisco.
“Esse é mais um episódio que mostra a força que tem a união das entidades que representam o Fisco nacional. Na PEC 186, graças ao trabalho conjunto, conseguimos uma vitória inimaginável. A PEC 32 ainda tem muito o que caminhar”, afirmou o diretor.
Entre as divergências, estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Ainda nesta quinta, Arthur Oliveira Maia reconheceu que a comissão especial pode alterar as regras para contratações temporárias, como reduzir o prazo limite dos contratos, que no seu parecer é de até dez anos.
Fonte: Jornalismo DEN
Beneficiários do plano Premium, agilize o reembolso da sua consulta médica.
Saiba mais
