O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou, nesta quarta (2), nota pública cobrando diálogo com o governo acerca da Reforma Administrativa e expressando preocupação com o estabelecimento de um processo de mudança constitucional para tratar desse tema em meio à pandemia de Covid-19. A expectativa, segundo lideranças do Executivo e do Legislativo, é que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apresentada nesta quinta (3).
A entidade ressalta os riscos de uma proposta com essa envergadura e importância ter sido construída sem qualquer diálogo com servidores públicos, sociedade civil e entidades representativas do setor. “O fato de o governo não ter procurado ouvir aqueles que de fato conhecem o funcionamento do Estado e de suas regras mostra, em si, um desinteresse em promover uma reforma administrativa de qualidade, eficiente e que tenha o bem da população como objetivo final”, ressaltam as entidades na nota.
Para discutir estratégias e firmar parcerias para enfrentar essa eventual reforma, o Fonacate fará nesta quinta (3) uma reunião ampliada que contará com a participação de representantes de entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e de associações independentes. Entre os itens da pauta, estão propostas de atuação no Parlamento, produção de material técnico sobre o serviço público e fortalecimento da articulação entre as entidades representativas dos servidores.
Apostando ainda na construção de um diálogo, o Fonacate reforça ao fim da nota pública que está disposto a debater o assunto com o governo e diz esperar que a proposta a ser apresentada tenha como foco a melhoria dos serviços prestados à população. “O Fonacate deseja um Estado eficiente, moderno e focado na entrega de resultados para a população. Assim, espera-se que a proposta seja de fato embasada na ciência mais avançada sobre estruturação do Estado e na entrega de serviços públicos de qualidade”.
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