A Direção Nacional recebeu nas últimas semanas informações de diversos Auditores-Fiscais sobre a dificuldade enfrentada por eles para ingressar com o pedido de aposentadoria, mesmo com todos os requisitos que atestam a condição para requerer o benefício. De acordo com esses relatos, o problema estaria na ausência de códigos lançados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Por esse motivo, as concessões de abono de permanência e de aposentadoria estariam sobrestadas.
A situação ocorre para aqueles servidores que passaram a preencher os requisitos após 12 de novembro de 2019, quando houve a alteração do sistema de Previdência Social por meio da Emenda Constitucional 103. Em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), vinculada ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (Decip), a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional recebeu algumas informações acerca da origem do problema.
De acordo com a DGP, a publicação da EC 103 está exigindo um grande esforço das equipes envolvidas na instrução dos processos de aposentadoria e de abono de permanência, no âmbito das unidades setoriais do Sistema de Pessoal Civil (Sipec). “Isso porque as expressivas alterações normativas, às quais demandam parametrizações complexas para se afastar concessões que possam ser objeto de eventuais impugnações, por parte dos órgãos de controle interno e externo, ainda não foram totalmente implementadas no Sistema Integrado de Recursos Humanos – Siape, cuja gestão compete exclusivamente ao órgão central do Sipec”, afirmou a Diretoria de Gestão de Pessoas.
Detalhando mais o assunto, a DGP/Decip ressaltou ainda que “na condição de órgão setorial do Sipec, vem envidando esforços constantes junto ao órgão central, para ultimar medidas de atualização do Siape”. Porém, disse não poder estimar, no momento, prazo para a solução definitiva, já que o processo de atualização depende do órgão gestor do Siape. “Da mesma forma, infelizmente, não há possibilidade operacional para inclusão manual das concessões”, completou.
Por fim, comunicou que, “em que pesem as limitações sistêmicas de atualização das ocorrências de aposentadoria e abono de permanência, os atos de concessão continuam sendo expedidos pela DGP, de forma a assegurar a constituição do direito funcional aos servidores. Portanto, os pedidos devem continuar sendo protocolizados normalmente, inclusive nas unidades descentralizadas”.
Força-tarefa – Além disso, o Sindifisco Nacional também recebeu a informação de que o Decip está agilizando a implementação dos códigos no Siape junto ao Serpro e que requisitou a realização de uma força tarefa para agilizar os pedidos que já estavam com demanda reprimida. A Direção Nacional continuará acompanhando a situação e tomará todas as medidas necessárias para garantir a concretização desse direito a seus filiados.
Fonte: Jornalismo DEN
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