O mais recente levantamento do Sindifisco Nacional acerca da mobilização da classe aponta que 93% dos Auditores-Fiscais chefes de unidade da Receita Federal entregaram seus cargos em todo o país. Até o momento, no total, 738 Auditores-Fiscais em postos de chefia tomaram essa decisão. Os números marcam o primeiro dia do blecaute inédito aprovado, na quinta (23), na maior assembleia realizada pelo Sindifisco desde 2016.
Com o blecaute iniciado nesta segunda (27), todas as áreas da Receita Federal estão sendo afetadas, com destaque para as alfândegas, portos, aeroportos e pontos de fronteira. A lentidão nas importações e exportações já é visível, mas tende a se acentuar em janeiro, após o recesso de final de ano, que diminui, em parte, o volume de cargas e, consequentemente, o impacto das ações de mobilização.
A imprensa nacional iniciou uma cobertura massiva do caso, com solicitações de informações, notas e entrevistas à Direção Nacional e às Delegacias Sindicais. Enquanto atende aos pedidos dos jornalistas, o Sindifisco Nacional segue tentando agendar encontros com integrantes do governo federal. Foi solicitada, inclusive, uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o único do alto escalão a permanecer em Brasília (DF) nesta semana. Não houve, ainda, resposta concreta no sentido de que as lideranças sindicais serão recebidas.
“Enquanto não houver uma sinalização inequívoca por parte do governo de que a pauta da categoria será atendida, o movimento tende a recrudescer”, declarou o Sindifisco Nacional, em nota à imprensa. Os Auditores-Fiscais exigem, além da regulamentação do bônus, providências quanto ao corte orçamentário sofrido pela Receita Federal e o flagrante desinteresse do governo federal em solucionar definitivamente os problemas do órgão.
As ações de mobilização tiveram início em agosto e foram sendo, progressivamente, fortalecidas desde então. O descontentamento da classe culminou no expressivo quórum de 4.287 participantes na assembleia da última quinta-feira. Os cinco indicativos propostos pela Direção Nacional foram aprovados por mais de 99% dos Auditores-Fiscais.
Indicativos
Pelo indicativo 1, (meta zero), deve haver paralisação total de todos os setores e atividades da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus. O indicativo 2 é referente à entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal, assim como o compromisso de não ocupar tais posições.
Na aprovação do indicativo 3, foi estabelecida a interrupção de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como determinação para que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento. Pelo indicativo 4, os Auditores-Fiscais não devem preencher os relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT) enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus.
E, finalmente, segundo o indicativo 5, que teve a maior adesão da classe (98,68%), ficou instituída a operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional. Neste caso, não haverá qualquer impacto aos viajantes que ingressam ou saem do país.
