Descumprimento de decisão de assembleia e interferência política não serão tolerados
Enquanto a mobilização dos Auditores-Fiscais vem ganhando corpo, com destaque para a crescente participação da aduana, os Auditores detentores de cargo em comissão continuam a entregar seus cargos. Espera-se para os próximos dias o início das exonerações publicadas no Diário Oficial da União, mas até lá é importante que o os agora ex-chefes devolvam sua carga de trabalho e repassem aos chefes de unidade as suas demandas, conforme caderno de mobilização. Caso as exonerações não sejam efetivamente publicadas em prazo razoável, o sindicato proporá as medidas judiciais necessárias para que as entregas de cargo sejam levadas a cabo.
Se por um lado, os auditores vêm demonstrando sua indignação com grande participação na mobilização e respeitando as decisões soberanas da Assembleia Nacional, causa perplexidade a notícia de que, em um momento tão delicado e de extrema importância, o subsecretário geral substituto Sandro Serpa (aliás, cargo até então desconhecido) tenha assinado a nomeação do Auditor-Fiscal Aparecido Xavier de França para o cargo em comissão de superintendente-adjunto da 1ª Região Fiscal.
Enquanto centenas de Auditores-Fiscais entregam seus cargos país afora, como forma de demonstrar seu repúdio ao descaso e desprestígio com que a classe e o órgão vêm sendo tratados pelo Governo, a administração da Receita Federal faz essa nomeação para um cargo que estava vago há semanas. Qual razão para tal nomeação no dia 29 de dezembro, penúltimo dia útil do ano, senão debochar dos seus pares? Poderia se imaginar que a nomeação estivesse há algum tempo na Casa Civil aguardando a publicação, mas o fato de ter sido assinada pelo Auditor-Fiscal Sandro Serpa revela que foi feita nessa semana, portanto, após a deliberação de assembleia da semana anterior.
Outra situação que merece o mais eloquente repúdio do Sindifisco Nacional foi a indicação política explícita para a ocupação do cargo de superintendente regional da 2ª Região Fiscal. O sindicato teve conhecimento de um ofício, encaminhado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) ao presidente da República, indicando para o cargo o Auditor-Fiscal Antônio Marcos Campos Lima, inclusive com detalhes sobre seu currículo. Chama a atenção que a única região na qual o superintendente efetivamente entregou sua função foi a 2ª RF, e esse fato é expressamente mencionado no ofício do senador.
O Sindifisco não quer presumir que o Auditor-Fiscal indicado tenha concorrido para sua indicação. A uma, porque isso feriria de morte os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, abrindo as portas para uma interferência política sem precedentes na Receita Federal. A duas, porque tal ato demonstraria extrema deslealdade para com toda a classe, que inclusive decidiu em assembleia o compromisso de não assumir nenhum cargo que venha a ficar vago. Descumprir tal deliberação pode implicar penalidade de exclusão do quadro social da entidade.
Dessa forma, o Sindifisco Nacional manifesta mais uma vez que a vitória só vem com a união de todos. Como diz o poeta Reinaldo Ribeiro, “a deslealdade proporciona uma ilusória sensação de voo. Porém não se dá conta de que seu céu é abismo puro”.
Fonte: Jornalismo DEN
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