O Relatório Individual de Trabalho (RIT) foi pauta da reunião realizada nesta terça (9) entre o Sindifisco Nacional e a administração da Receita Federal. Participaram presencialmente os Auditores-Fiscais Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira (Suana); Jackson Aluir Corbari, coordenador de Administração Aduaneira (Coana); e Karen Yonamine Fujimoto, coordenadora-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep). Pela Direção Nacional estavam presentes o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, e o vice-presidente, Ayrton Bastos. O coordenador especial de Gestão de Riscos Aduaneiros, Gustavo Lacerda Coutinho, e o diretor de Defesa Profissional Levindo Siqueira Jorge participaram de modo telepresencial.
Desenvolvido como ferramenta de registro de atividades da área aduaneira, o RIT tem provocado insatisfação entre os Auditores-Fiscais de todo o país, que têm relatado inúmeros problemas à Direção Nacional, sobretudo em razão da quantidade e do detalhamento de informações previstas, além da falta de critérios claros no tocante ao tempo que seria dispendido para as atividades. Como exemplo, foram apontadas as 27 páginas de planilhas referentes às atividades de vigilância e repressão, com uma miríade de subdivisões de atividades, publicada nesta terça (9).
Fausto explanou sobre a necessidade de a área aduaneira estruturar suas métricas de trabalho, tanto para fins de planejamento institucional, com vistas ao dimensionamento de pessoal, quanto como forma de prestar contas à sociedade. Jackson afirmou que a área aduaneira está atrasada em relação a esse tema, mas que em meados de 2017 começou a organizar a formulação das métricas. Ele explicou que o RIT, criado em 2019, já sofreu muitas modificações em sua primeira versão, sendo uma ferramenta dinâmica, que será aprimorada na medida em que for utilizada, não sendo obrigatório até hoje. A obrigatoriedade virá com a implementação dos programas de gestão voltados para a área aduaneira, para quem optar pelo teletrabalho.
Segundo explicou Jackson, o formulário está disponível para que as pessoas tomem contato, critiquem e sugiram aperfeiçoamentos. Na opinião dele, nem o RHAF nem o FRA são ideais para a área aduaneira, em razão de suas peculiaridades, e por isso o RIT foi desenvolvido, como um plug in do sistema Contágil.
Kleber pontuou que existe na administração da Receita Federal uma cultura de desconfiança em relação ao corpo funcional, como se houvesse a necessidade de controles minuciosos, sem os quais as pessoas deixariam de trabalhar. Essa cultura está impregnada no excesso de controles que atualmente existe, e vem minando continuamente a relação entre a administração e os Auditores-Fiscais da ponta. “É normal que haja métricas com o objetivo de bem planejar as atividades do órgão, mas não podemos fazer desses instrumentos um fim em si mesmo. O supervisor precisa ser alguém que lide com pessoas, e não com planilhas”, ressaltou.
Levindo demonstrou preocupação com as minúcias do formulário e com o tempo previsto para cada tipo de atividade, que muitas vezes não corresponde ao tempo real. Ayrton enfatizou que a atividade do Auditor-Fiscal é essencialmente intelectual. “Não se pode tratar o nosso trabalho como se estivéssemos em linhas de montagem”.
Kleber acrescentou que qualquer registro de atividades deve permitir que os Auditores informem o tempo efetivamente dispendido em determinada atividade, à semelhança do RHAF, e não como ocorre no FRA, onde tempos pré-definidos induzem o preenchimento, fazendo com que as pessoas na prática distorçam as informações, realimentando as métricas com dados sabidamente falsos, o que coloca em xeque a validade de tais dados para fins de planejamento.
Gustavo explicou que o RIT está passando por alterações constantes e já se encontra sem as travas iniciais, de forma que o Auditor poderá preenchê-lo com a frequência que preferir. A entrega é mensal. Quanto ao detalhamento das atividades, explicou que, embora existam muitas opções, na prática cada Auditor realiza três ou quatro, o que não torna o preenchimento do RIT algo complicado. Essas atividades poderão ser “favoritadas” no sistema, de maneira que não se precise selecioná-las no extenso rol todas as vezes em que for preencher.
Jackson afirmou que as diversas subdivisões de atividades foi demanda dos próprios Auditores da ponta. “Inicialmente estavam mais agrupadas, mas os colegas falavam que não enxergavam suas atividades descritas naquela definição mais ampla. E com isso as atividades foram se dividindo e se tornando mais específicas”.
Gustavo apontou que o RIT contempla o aspecto levantado por Kleber, de que o Auditor deve registrar o tempo real gasto com as atividades, e considera ser esse um aspecto crucial para o sucesso do RIT. “Não queremos que as pessoas mintam. Queremos que os dados reflitam a realidade, para que as métricas sejam corrigidas corretamente, através de dados reais”.
Jackson disse ainda que foram enviados à Cogep e Copav os programas de gestão da Corad e Coana, há cerca de dez dias. O programa de gestão da Corep, segundo Karen, foi enviado na sexta (5) e será separado da Coana/Corad, por suas peculiaridades, lembrando que as atividades externas, tanto de fiscalização aduaneira quanto de vigilância e repressão, não estarão contempladas por programa de gestão, mas pela portaria da atividade externa, ainda não publicada.
Os programas de gestão (teletrabalho) adotarão o RIT como parâmetro, segundo Gustavo, que garantiu que não existe nenhum risco de punição ou exclusão, porque as pessoas irão declarar o tempo real dispendido com suas atividades, que ao final somam o total de horas do mês.
Os diretores insistiram na necessidade de agrupar atividades e de simplificar ao máximo o preenchimento do formulário. Apontaram, ainda, a necessidade de as coordenações da Suana estreitarem a troca de informações com as unidades aduaneiras, com os Auditores que executam as atribuições na ponta, para que sejam ouvidos e suas opiniões efetivamente consideradas.
Fonte: Jornalismo DEN
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