Reforma Administrativa do governo foi o tema central da reunião realizada nesta quarta (4) entre o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, o vice-presidente Ayrton Eduardo Bastos, a secretária geral, Mariana Araújo, e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Também participaram do encontro o diretor do departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, e o coordenador geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges.
Kleber Cabral manifestou a apreensão dos Auditores-Fiscais em relação às especulações ventiladas pela imprensa a respeito das mudanças na estrutura do serviço público. “Nossa preocupação é que o governo não observe as peculiaridades de cada cargo. Sabemos que existem problemas em algumas áreas. Somos cidadãos e sentimos isso. Mas se separarmos Legislativo, Judiciário, estados e municípios, sabemos que não é o Executivo federal o centro do problema”, ponderou.
O presidente do Sindifisco destacou que, atualmente, cerca de 8,5 mil Auditores-Fiscais estão em atividade na Receita Federal, 35% a menos que dez anos atrás. Destes, aproximadamente dois mil estão no abono de permanência e, portanto, podem desfalcar o quadro de pessoal a qualquer momento.
Nesse contexto, o dirigente afirmou que considera impensável a redução de jornada e salário para os Auditores, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, não apenas diante do déficit de pessoal, mas por serem os Auditores imprescindíveis para a arrecadação federal. Se o objetivo é enfrentar o déficit fiscal, não faria sentido sacrificar justamente quem faz parte da solução do problema.
Lenhart concordou, afirmando que o esforço será para equilibrar as contas. Segundo ele, se for necessário reduzir jornada/salário, terá que ser muito bem estudado para não prejudicar serviços essenciais à população. “De fato, não podemos matar a galinha dos ovos de ouro”, afirmou o secretário, referindo-se aos integrantes da administração tributária.
De acordo com Kleber, a Receita Federal tem um estudo indicando ser 18 mil o número ideal de Auditores. “Pode-se argumentar que as mudanças tecnológicas devem diminuir esse número. Mas a tecnologia já está presente na Receita. De qualquer forma, precisamos de uma transição. Para o nosso órgão, concurso é fundamental. Até porque a última seleção foi em 2014, e 1.500 Auditores estão lotados na área aduaneira, muitos em fronteiras sem a menor perspectiva de ir para outra localidade”, explicou.
“A necessidade de rotatividade nas fronteiras não é apenas um ‘desejo’ dos Auditores. O trabalho nessas localidades é muito complexo, perigoso. O Auditor fica muito marcado e a sua vida fica em risco”, complementou Ayrton.
Kleber também questionou a intenção do governo de prolongar o tempo para progressão e a ideia de contratar os novos servidores como “trainees”, com a justificativa de que seriam profissionais em início de carreira. “Raros são os Auditores recém-formados. Temos um levantamento que indica que a idade média de ingresso é 33 anos. São profissionais com mais de dez anos de carreira. Salários baixos vão filtrar as pessoas em outro patamar. A administração tributária deve disputar os melhores”, argumentou.
O presidente do Sindifisco explicou ainda que na Receita não existe progressão automática. Os Auditores passam por avaliações anuais e levam no mínimo 13 anos para chegar ao topo da carreira. As avaliações são criteriosas e se baseiam em métricas bem definidas. Para ele, não há razão para modificar o processo.
De acordo com Lenhart, o texto base da Reforma Administrativa foi encaminhado ao Palácio do Planalto e está passando por ajustes pontuais. A previsão é que o texto final seja apresentado no próximo ano.
O secretário admitiu a necessidade de reposição dos quadros, mas afirmou que a preocupação do governo, no momento, é atingir o equilíbrio das contas. Lenhart também defendeu que o mundo está mudando em velocidade acelerada e as organizações têm que se adaptar.
“A ideia da PEC é flexibilizar o modelo para os novos servidores e resguardar o coração do serviço público atual, incluindo a estabilidade e a remuneração. Mas existe consenso de que as carreiras de Estado precisam ter salvaguardas claras e diferenciadas. Isso está previsto na PEC. As definições sobre progressão e salários iniciais serão debatidas no futuro com as entidades que representam os servidores”, adiantou o secretário.
PDI – Sobre o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), o presidente do Sindifisco defendeu a revogação do art. 5º do Decreto 9366, a fim de eliminar as negociações individuais (pactuação) que poderiam ser permeadas por compadrio e favorecimento. Lenhart considerou as demandas viáveis e se comprometeu a debater o assunto com as áreas responsáveis.
Ponto eletrônico – Kleber indagou se não seria oportuno esclarecer em norma a inaplicabilidade do ponto eletrônico para os Auditores, em razão da natureza do cargo. O secretário disse que seriam admitidas exceções previstas em lei ou decreto, em razão da atividade, ao que o presidente respondeu que os Auditores estão contemplados em atividade externa prevista no Decreto 1.590/95. Lenhart disse ser um entusiasta da avaliação por resultados e entregas. “O mundo do trabalho caminha para isso. Mas é preciso ter um programa de gestão com métricas claras e bem definidas. Enquanto não se tem isso, é preciso manter o controle por horas”, afirmou. Especificamente em relação aos Auditores, Lenhart disse que faria uma consulta para saber como as especificidades da natureza do cargo estão sendo tratadas.
Fonte: Jornalismo DEN
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