Os Auditores-Fiscais, de acordo com o resultado parcial da Assembleia Nacional do dia 17, deverão participar na próxima quarta (24) das mobilizações do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. O movimento está sendo organizado por todas as entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas, o Sindifisco Nacional.
Por causa da pandemia, as atividades de mobilização vão ocorrer basicamente de maneira telepresencial, incluindo uma live que reunirá representantes de todas as entidades, a partir das 14h de quarta, com a participação do presidente do Sindifisco, Kleber Cabral. No evento online, que será transmitido pela página do Sindifisco Nacional, serão lançados três vídeos de divulgação da campanha “Não à PEC 32”, idealizada e conduzida pela entidade.
A programação incluiu ainda dois painéis: “PEC 186/2019, da Emergência Fiscal, e Congelamento Salarial” e “PEC 32/2020: Reforma Administrativa ou Precarização do Serviço Público”. Também está previsto o lançamento do livro “Rumo ao Estado Necessário”. Em seguida, a palavra será aberta aos representantes das entidades.
O Dia Nacional em Defesa do Serviço Público vem na sequência de um dos mais emblemáticos movimentos já realizados em defesa da Receita Federal e de todas as demais administrações tributárias do país. A partir do protagonismo dos Auditores-Fiscais e do Sindifisco Nacional, os deputados aprovaram um destaque restabelecendo o texto constitucional do art. 167, IV, da Constituição, na votação da PEC Emergencial (PEC 186).
O texto original do relatório da proposta acabava com a vinculação de recursos para as administrações tributárias em nível federal, estadual e municipal, que iria comprometer todo o trabalho de fiscalização e arrecadação do país. Vale lembrar que uma das reações dos Auditores contra a PEC foi realizar um “apagão” na Receita durante dois dias e promover a entrega de cargos de chefia e assessoramento à administração do órgão.
A aprovação do destaque por apenas 6 votos (o governo obteve 302, de 308 necessários) deixa claro que todos os esforços foram decisivos. A vitória alcançada demonstra o potencial de união que precisa ser mantido, para fazer frente aos ataques contra a Receita Federal e os Auditores-Fiscais.
Veja abaixo a programação:
Fonte: Jornalismo DEN
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