A Direção Nacional esteve reunida nesta terça (5), no Palácio do Planalto, com o subchefe adjunto executivo da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil, José Lopes Hott Júnior, e com a secretária especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, Gabriele Olivi Araújo, para tratar da tramitação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. Representando o Sindifisco Nacional estavam o presidente, Kleber Cabral, o vice-presidente, Ayrton Bastos, e o diretor de Assuntos Parlamentares, George Alex de Souza. Também participaram o secretário especial adjunto, Igor Felipe Araújo, a assessora Marcela Aragão e o diretor substituto do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Relações com Organizações da Sociedade Civil, Nilo Teixeira.
Durante a reunião, a Direção Nacional apresentou um breve histórico do decreto de regulamentação do bônus, desde a previsão legal até o julgamento no Tribunal de Contas da União. “Fizemos um apanhado do histórico do decreto até o momento atual, com o objetivo de colocá-los a par de toda a situação e desfazer qualquer possível interpretação negativa que houvesse de quando o decreto tramitou em 2018, no governo anterior”, detalha Kleber Cabral. A equipe do governo demonstrou que está ciente da tramitação do processo e também dos posicionamentos favoráveis à regulamentação, tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira.
José Lopes Hott Júnior explicou que antes da assinatura do presidente há um parecer jurídico, a cargo da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), subordinada à Secretaria Geral da Presidência, e outro de mérito, de incumbência da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, órgão vinculado à Casa Civil.
Os dois pareceres, da SAJ e da SAG, são elaborados ao mesmo tempo, e imediatamente antes da assinatura da Presidência da República. Além disso, a regulamentação depende de um ajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), prevendo o pagamento em 2022.
Na avaliação da Direção Nacional, o principal desafio é garantir a previsão orçamentária do pagamento na complementação do PLOA, que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional quando estiver solucionada a questão do teto de gastos. “Esse será o principal desafio a ser superado na atual etapa de tramitação do decreto”, assinalou Ayrton Bastos.
Nas últimas semanas, a Direção Nacional tem buscado a interlocução com atores políticos relevantes, do Executivo e do Legislativo, em prol da regulamentação do bônus. No dia 22, foi realizada uma reunião com o titular da SAJ, Pedro César Nunes de Sousa. No dia 29, a entidade esteve com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento Geral da União de 2022.
Fonte: Jornalismo DEN
Beneficiários do plano Premium, agilize o reembolso da sua consulta médica.
Saiba mais
