Auditores-Fiscais de várias partes do país realizarão um ato público, nesta terça-feira (16/8), por volta das 12h, em frente ao prédio da Alfândega, em Santos. A categoria, que está em mobilização desde dezembro de 2021, protesta para garantir recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 para a regulamentação da Lei 13464/17 – que prevê o pagamento de uma gratificação de produtividade aos Auditores.
Além de reivindicar o cumprimento da Lei 13464/17, os Auditores-Fiscais também pleiteiam o retorno do orçamento da Receita Federal e a realização de concurso público para a Receita Federal. O orçamento da Receita Federal para o ano de 2022 foi cortado pela metade, e os Auditores exigem que o governo reestabeleça o orçamento da instituição para o ano de 2023. Já em relação ao concurso, houve a autorização para sua realização em junho, mas ainda não há previsão da publicação do edital, tampouco da data de nomeação dos candidatos que eventualmente sejam aprovados.
De acordo com a Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), o ato público tem o objetivo de deixar claro ao governo que a Receita Federal ainda não voltou ao seu funcionamento normal e não voltará enquanto o Órgão continuar a ser tratado de modo secundário pelo poder executivo.
A entidade ainda ressalta que, embora os Auditores-Fiscais estejam abertos ao diálogo, o governo tem se recusado até mesmo a abrir um canal de negociação com a categoria.
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