O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional Julio Cesar Vieira Gomes, e a gerente do Departamento Jurídico, Talita Bastos – juntamente com o escritório patrocinador dos cumprimentos de sentença da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), Sérgio Bermudes Advogados – reuniram-se na sexta (5) com a Advocacia-Geral da União para dar seguimento às negociações do acordo da ação.
A proposta foi apresentada pela Procuradoria-Geral da União, após o início dos cumprimentos de sentença – à época, limitado aos exequentes constantes no rol da ação de conhecimento n° 0010391-24.2006.4.01.3400, na 3ª Vara Federal do DF. Porém, após negociações ao longo de 2020, houve uma evolução, em audiência realizada no dia 17 de dezembro do ano passado, para ampliar o acordo a beneficiários em róis de outras ações de conhecimento também patrocinadas pelo Sindifisco Nacional.
Na reunião da última sexta, a AGU sinalizou positivamente em pleitos relevantes para os filiados:
a) Novos acordos para beneficiários da Gifa constantes em outras ações de conhecimento patrocinadas pelo Sindifisco Nacional; e
b) Início imediato das inscrições em precatórios.
As inscrições em precatórios terão início com os exequentes constantes no rol da ação nº 0010391-24.2006.4.01.3400, aproximadamente 300 exequentes, e prosseguirão em um fluxo constante de providências até que todos os beneficiários sejam contemplados. Contudo, é importante ressaltar que não se pode assegurar que todos serão inscritos até 1º de julho de 2021, para pagamento em 2022. Isso porque as providências finais são realizadas pela Vara Federal dentro de um fluxo regular de trabalho.
A minuta dos termos individuais de acordo foi disponibilizada ao Jurídico na última sexta, e já foram iniciadas as providências para a disponibilização aos exequentes da versão final.
Com a abertura de acordos em outros processos, o Jurídico da Direção Nacional, em colaboração com a AGU, já está trabalhando nas providências preparatórias voltadas a todos os beneficiários, simultaneamente, às inscrições em precatórios para os exequentes constantes no rol.
Fonte: Jornalismo DEN
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