As novas diretrizes do trabalho na Receita Federal do Brasil foram o tema da audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta (20). O Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário do órgão, foi o palestrante da audiência. O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, acompanhou o debate, juntamente com o vice-presidente, Ayrton Eduardo Bastos, e os diretores de Assuntos Parlamentares, George Alex de Souza e Marcos Assunção. Um grupo de Auditores que está em Brasília reforçando o trabalho parlamentar também participou da reunião.
Tostes abriu sua fala lembrando que nesta quarta (20) a Receita completa 51 anos. Em seguida, fez um retrospecto acerca da história do órgão e destacou o papel fundamental da administração tributária para um sistema tributário eficiente. “São duas faces de uma mesma moeda”, avaliou.
O Auditor-Fiscal ratificou para o presidente da comissão, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o compromisso de participar de outras reuniões do colegiado, a fim de apresentar os resultados da arrecadação, seguindo a tradição iniciada pelos secretários que o antecederam.
De acordo com o Auditor, a expectativa é que o Brasil encerre o ano com uma arrecadação de R$ 1,4 trilhão, o que representa um aumento de mais de 2% em face do montante contabilizado em 2018. Em relação ao comércio exterior, Tostes lembrou que o país fechou o ano passado com US$ 500 bilhões de fluxo comercial, sendo US$ 268 bilhões em exportação e US$ 221 bilhões em importação. “Isso são números que reforçam o tamanho da Receita e a importância da sua atuação no Brasil”, defendeu.
Entre os desafios para a sua gestão, o secretário citou a preservação do equilíbrio fiscal, mantendo a arrecadação, apesar da crise econômica; a priorização da simplificação tributária; a implantação do débito automático em conta dos tributos estaduais no momento de entrega e registro das declarações de importação; e a criação da possibilidade de auto regularização, a fim de o próprio contribuinte corrigir irregularidades nos seus dados sem a necessidade da fiscalização, objetivando diminuir os litígios.
Vários deputados aproveitaram a presença do secretário para questioná-lo sobre temas diversos, como Refis e Reforma Tributária. Segundo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), em 31 edições do Refis o governo abriu mão de R$ 838 bilhões, fora os mais de R$ 300 bilhões em desonerações.
Sobre os programas de refinanciamento, Tostes afirmou que as repetições do Refis aumentam a arrecadação em um primeiro momento, quando o contribuinte paga algumas parcelas, mas logo vem a inadimplência, à espera de um outro programa. Para ele, esse “comportamento cristalizado” precisa ser encerrado. Como exemplo a ser seguido, o Auditor citou o estado do Ceará, onde o programa de refinanciamento foi proibido por cinco anos, durante a gestão do deputado Mauro Benevides Filho como secretário da Fazenda estadual.
José Barroso Tostes afirmou que o governo está disposto a discutir a Reforma Tributária, visando à modernização do sistema tributário, e que a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano. Para Tostes, a tributação sobre lucros e dividendos ensejará medidas de “enforcement” para inibir a distribuição disfarçada de lucros.
Na avaliação do secretário da Receita, as duas propostas de reforma que estão em tramitação no Congresso têm pontos positivos que deverão ser absorvidos no modelo a ser construído.
Fonte: Jornalismo DEN
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