O Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, fez uma visita de cortesia à sede do Sindifisco, na manhã desta quarta (13), a convite do presidente da entidade, Kleber Cabral. O secretário estava acompanhado dos Auditores-Fiscais Moacyr Mondardo, Jonathan Formiga e Sandro Serpa, nomeados esta semana para exercer, respectivamente, os cargos de Subsecretário de Gestão Corporativa, Subsecretário de Fiscalização e Subsecretário de Tributação e Contencioso. Além deles, esteve presente ainda o Auditor-Fiscal Frederico Faber, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento.
A comitiva conversou por cerca de uma hora com os integrantes da Direção Nacional, que estão reunidos em Brasília hoje e amanhã (14). Durante a reunião, Kleber Cabral agradeceu a visita e colocou a entidade à disposição para atuar nas pautas de interesse da Receita Federal, aproveitando a oportunidade para reafirmar a importância de a administração estar alinhada com as demandas e causas dos Auditores-Fiscais.
Tostes congratulou o Sindifisco pela estratégia jurídica exitosa de combate à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Receita divulgasse os nomes e matrículas dos Auditores-Fiscais que participaram de investigações envolvendo pessoas politicamente expostas (PEPs), nos últimos cinco anos, ou mesmo que acessaram dados desse grupo de contribuintes. No último mês, o Sindifisco ingressou com um mandado de segurança, junto ao STF, contra o pedido do TCU, alegando que o pedido da Corte de Contas extrapolava as competências do órgão. A argumentação foi aceita em liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Diante da decisão do STF, o TCU revogou a exigência.
Tostes asseverou também que a Receita continua na luta para encontrar uma solução definitiva para os problemas causados pela resolução ANAC 515/2019, que impõe a Auditores-Fiscais a revista por terceirizados no acesso a áreas alfandegadas dos aeroportos. A revista está temporariamente suspensa, podendo ser reativada no prazo de seis meses. Quanto ao ponto eletrônico, previsto na portaria 371/2019 do Ministério da Economia, o secretário afirmou entender que tal controle de frequência é incompatível com as atribuições e atividades inerentes ao cargo.
Sobre o Bônus de Eficiência, Tostes rememorou que hoje há duas frentes de batalha. A primeira é um recurso ao plenário do TCU, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contra a decisão do próprio Tribunal que vedou a regulamentação da parcela variável por meio de decreto. A segunda são as emendas à Medida Provisória 899/2019, apresentadas pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) a pedido do Sindifisco. As emendas visam a regulamentação do Bônus de Eficiência, de forma a eliminar os questionamentos feitos pelo TCU e resgatar a paridade entre ativos e aposentados.
Fonte: Jornalismo DEN
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