O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) respondeu nesta sexta (25) a representação feita pelo Sindifisco Nacional acerca dos recentes e graves retrocessos institucionais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em território brasileiro.
Por meio de uma carta assinada pelo seu secretário-executivo, David Lewis, o GAFI agradece ao presidente do sindicato, Kleber Cabral, pelas informações apresentadas na denúncia e reforça ter conhecimento das decisões do Supremo Tribunal Federal que afetam o trabalho de investigação criminal no país.
De acordo com o documento, o assunto foi discutido na plenária do GAFI, que ocorreu na semana passada, e resultou em declarações expressas do órgão acerca da capacidade do Brasil de cumprir padrões internacionais no combate a determinados crimes.
Por ocasião da plenária, a entidade publicou em seu site texto com o título “As ações do Brasil que tratam das deficiências identificadas no relatório de avaliação mútua de 2010 e as preocupações do GAFI acerca de uma decisão judicial referente ao uso de inteligência financeira”.
Na carta enviada a Kleber Cabral, o representante do GAFI também manifestou ciência em relação à liminar do STF suspendendo todos os processos penais iniciados a partir do compartilhamento de informações, sem prévia autorização judicial, entre órgãos como a Receita Federal e o COAF (rebatizado de UIF) e o Ministério Público.
“O Brasil passará por avaliação mútua do GAFI a partir de janeiro de 2021. Nesta ocasião, o regime brasileiro de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo será avaliado em sua totalidade. Enquanto isso, o GAFI está acompanhando de perto a situação e espera atualizações oportunas e garantias do Brasil a esse respeito”, finaliza a carta.
OCDE – Recentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também manifestou preocupação com a capacidade de o Brasil cumprir plenamente suas obrigações em relação à Convenção Antissuborno da entidade. Segundo comunicado divulgado pela OCDE, uma missão deverá vir ao país em novembro, para se reunir com altos funcionários do governo federal.
A organização considera preocupantes as medidas implementadas pela Lei de Abuso de Autoridade, bem como as tentativas de restringir a capacidade de Auditores-Fiscais de detectar, comunicar e investigar suborno e lavagem de dinheiro.
Transparência internacional – As interferências em órgãos como a Receita Federal também foram denunciadas ao GAFI, pela Transparência Internacional, entidade da sociedade civil que atua no mundo inteiro no combate à corrupção.
O relatório da Transparência cita a decisão do STF que suspendeu a investigação de 133 agentes públicos, inclusive Pessoas Politicamente Expostas (PPE), em decorrência do inquérito das Fake News. Além disso, questiona o pedido do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas para que a Receita apresente detalhes das investigações envolvendo PPEs, nos últimos cinco anos, e a identificação de todos os Auditores que atuaram nesse trabalho.
“O pedido do Tribunal de Contas e a decisão do Supremo Tribunal foram considerados ilegais, desproporcionais e sob conflito de interesses (há relatos da imprensa de que as esposas de dois juízes da Suprema Corte estão entre os PPEs auditados)”, revela o relatório da organização.
Fonte: Jornalismo DEN
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