Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, os senadores aprovaram na terça (22), em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência e concluíram a votação dos destaques nesta quarta (23). Apesar de todo o esforço dos Auditores-Fiscais, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, o rolo compressor do Governo obteve mais uma vitória, arregimentando 60 senadores contra 19 que se colocaram contra a reforma.
Assim que a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 06) foi aprovada na Câmara dos Deputados, o Sindifisco Nacional deu início às articulações, visando modificar o texto da reforma no Senado, de modo a corrigir injustiças que afetam diretamente os trabalhadores do setor público.
Em princípio, a Diretoria de Assuntos Parlamentares se mobilizou na defesa de 13 emendas: sete supressivas e seis modificativas, ainda durante o debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Vencida a discussão na CCJ, a diretoria centrou toda a mobilização nos destaques supressivos, já que era sabido que havia uma pressão para que o debate não retornasse à Câmara. Os destaques buscavam impedir a concretização de dispositivos nocivos da reforma: incidência da contribuição dos aposentados sobre o valor abaixo do teto do RGPS; cobrança de contribuição extraordinária; cobrança da contribuição previdenciária progressiva e imposição de 100% de pedágio para a manutenção do direito à paridade e integralidade por aqueles que já o tinham.
“Tivemos a colaboração de dezenas de Auditores que, semanalmente, se revezavam nos corredores do Congresso Nacional. Contávamos com a possibilidade de o Senado Federal suprimir pontos, o que não implicaria a volta do texto à Câmara. Mas não foi a decisão tomada por aquela Casa”, lamentou o diretor de Assuntos Parlamentares, George Alex de Souza.
Para ele, é um erro considerar a reforma aprovada como “algo bom para a sociedade”, especialmente, no momento em que assistimos a manifestações contrárias ao modelo de previdência chileno que serviu de inspiração à PEC 06. “Esse caminho de supressão de direitos e de mitigação da qualidade de vida na aposentadoria não deveria ser o caminho trilhado pelo Brasil”, afirmou.
“Conseguimos que alguns senadores apresentassem os destaques que propúnhamos. Mas eles acabaram sendo rejeitados. A discussão no Senado foi um atropelo. Com relação a articulação do sindicato, os resultados apareceram mais na Câmara. O Senado basicamente chancelou o que veio de lá”, analisou o também diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção.
Desde o início do debate sobre a reforma, o Sindifisco Nacional defendeu de maneira veemente que era possível fazer o ajuste das contas públicas por meio das receitas. Em várias audiências públicas no Congresso Nacional, os representantes do sindicato defenderam outras alternativas, como acabar com as desonerações fiscais, combater a sonegação e impedir novas renegociações de dívidas, atacando sobretudo os devedores contumazes. Somente com essas medidas, seria possível fazer o ajuste que o governo pretende com a PEC 06.
Na avaliação do Sindifisco, o Congresso aprovou uma reforma que mutila uma série de direitos dos Auditores-Fiscais e servidores, bem como da população em geral. Diante de algumas alterações que afrontam garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a Direção Nacional está avaliando, juntamente com as demais entidades integrantes do Fonacate e da Frentas, a estratégia a ser posta em prática, para viabilizar, no Judiciário, a recomposição dos direitos dos seus filiados, solenemente violados pelo texto hoje chancelado no Congresso Nacional.
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