Três dias depois da manifestação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), hoje (21) foi a vez da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressar preocupação com a capacidade de o Brasil cumprir plenamente suas obrigações em relação à Convenção Antissuborno da entidade. Diante disso, a OCDE deve enviar uma missão ao país em novembro, para se reunir com altos funcionários do governo federal.
A organização considera preocupantes as medidas implementadas pela Lei de Abuso de Autoridade, bem como a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal de todas as investigações e processos criminais no país que utilizavam relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF) e de outros órgãos administrativos. Há apreensão também com as tentativas de restringir a capacidade de Auditores-Fiscais de detectar, comunicar e investigar suborno e lavagem de dinheiro.
Para os dirigentes da entidade internacional, as medidas levariam a um “desencorajamento significativo nos processos e investigações de combate à corrupção no Brasil e no exterior”.
Denúncias – O Sindifisco Nacional apresentou ao GAFI, no último dia 11, representação denunciando o cerceamento de órgãos de controle como a Receita Federal, o que gerou uma manifestação de preocupação do grupo, na sexta (18), em relação a capacidade do Brasil de atuar no combate à corrupção.
As interferências em órgãos como Receita Federal também foram denunciadas ao GAFI pela Transparência Internacional (TI), entidade da sociedade civil que atua no mundo inteiro no combate à corrupção.
O relatório da TI apontou que o STF estaria “investigando secretamente agentes da lei” e que, ao contrário do que foi prometido em campanha, o governo estaria interferindo nos órgãos que atuam no combate à corrupção, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público.
Fonte: Jornalismo DEN
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