A representação do Sindifisco Nacional, denunciando o cerceamento de órgãos de controle como a Receita Federal, ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) gerou manifestação do organismo internacional, que demonstrou preocupação com o momento institucional do Brasil e a capacidade do país de continuar combatendo a corrupção.
A apreensão do GAFI em relação ao Brasil foi pauta da reunião iniciada na quarta (16), em Paris, e é citada no site da entidade com o título “As ações do Brasil que tratam das deficiências identificadas no relatório de avaliação mútua de 2010 e as preocupações do GAFI acerca de uma decisão judicial referente ao uso de inteligência financeira”.
Transparência Internacional – As interferências em órgãos como a Receita Federal também foram denunciadas ao GAFI, no último dia 7, pela Transparência Internacional, entidade da sociedade civil que atua no mundo inteiro no combate à corrupção.
O relatório da Transparência aponta que o Supremo Tribunal Federal estaria “investigando secretamente agentes da lei” e que, ao contrário do que foi prometido em campanha, o governo estaria interferindo nos órgãos que atuam no combate à corrupção, a exemplo da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público.
O documento cita a decisão do STF que suspendeu a investigação de 133 agentes públicos, inclusive Pessoas Politicamente Expostas (PPE), em decorrência do questionável inquérito das Fake News. Menciona ainda a pressão do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas para que a Receita apresente detalhes das investigações envolvendo PPEs, nos últimos cinco anos, e a identificação de todos os Auditores que atuaram nesse trabalho.
“O pedido do Tribunal de Contas e a decisão do Supremo Tribunal foram considerados ilegais, desproporcionais e sob conflito de interesses (há relatos da imprensa de que as esposas de dois juízes da Suprema Corte estão entre os PPEs auditados)”, revela o relatório da organização. O texto cita também as tentativas do Congresso Nacional de amordaçar os Auditores.
O documento ainda aborda as mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o esvaziamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
A Transparência Internacional apresenta uma lista de recomendações e solicita o apoio da comunidade internacional a servidores públicos, políticos e organizações da sociedade civil empenhadas em garantir a continuação do progresso do país na luta contra a corrupção.
“O Brasil tornou-se, nos últimos anos, uma inspiração para muitos países, como um caso de sucesso no enfrentamento da corrupção e da impunidade sistêmica. A reversão desse progresso terá um impacto sentido além de suas fronteiras, principalmente, na América Latina. As consequências também vão além da luta contra a corrupção, afetando a integridade do sistema financeiro internacional e a estabilidade democrática da região”, finaliza a carta de apresentação do relatório, assinada pelo diretor executivo da TI no Brasil, Bruno Brandão.
GAFI – Diante das reiteradas denúncias, o GAFI divulgou comunicado afirmando estar “seriamente preocupado com a capacidade de combater lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo que resultam da limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais”.
O comunicado também ressalta que o GAFI “está gravemente preocupado com a decisão da corte que impede o COAF de compartilhar informações com autoridades de investigação” e que “acompanha a situação de perto e aguarda atualizações e garantias do Brasil a esse respeito.”
Fonte: Jornalismo DEN
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