O Sindifisco Nacional participou, nesta terça (15), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal – Contornos, Mitos e Alternativas”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Organizado por Bráulio Santiago Cerqueira (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle) e José Celso Cardoso Jr. (Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea), com apoio de nove entidades, o estudo aborda a Reforma Administrativa no contexto da redução do papel do Estado na economia e na proteção social, com a consequente compressão dos gastos públicos. Acesse o documento aqui.
O evento foi aberto pelo presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que destacou a importância da união dos servidores públicos diante dos crescentes ataques.
“Querem um Estado depauperado, incapaz de disputar os melhores quadros profissionais com o mercado. É hora de ressaltarmos o que nos une, em defesa de um Estado promotor da igualdade social e capaz de induzir o crescimento econômico”, disse. Israel Batista chamou a atenção para a “coincidência” de o estudo divulgado há cerca de uma semana pelo Banco Mundial aconselhar o Brasil a cortar cargos e salários. “Hoje lançamos nosso estudo técnico para contrapor essa tese. Nosso serviço público é guardião da memória e das políticas públicas de Estado, e não pode ser vulnerável aos ventos políticos”, resumiu.
O documento pretende desmentir, com números e análises técnicas, sete “mitos” sobre o Estado brasileiro, como o inchaço da máquina pública, o descontrole das despesas com pessoal da União, a ineficiência do Estado, a estabilidade do funcionalismo como privilégio, entre outros, que tomaram conta do noticiário, induzindo a opinião pública a uma postura de hostilidade contra os servidores. Além disso, aponta diretrizes para uma Reforma Administrativa republicana e democrática, com medidas objetivas para o aperfeiçoamento e a valorização do serviço público.
Apesar de ainda não ter sido encaminhada ao Congresso, a proposta do governo federal sinaliza pelo menos quatro eixos: reduzir despesas com funcionalismo civil, flexibilizar a estabilidade, enxugar o número de carreiras e criar obstáculos à organização e atuação sindical. “Na prática, a Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesa que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental”, resume o documento.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a Reforma Administrativa é mais um desdobramento do projeto de extrema concentração de riqueza em curso no Brasil, do qual fazem parte a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. “Somos o país campeão em concentração de renda, e o serviço público tem função preponderante na redução das desigualdades”, disse. Ele ressaltou que o momento exige mobilização de todas as categorias do funcionalismo, uma vez que a Reforma da Previdência já provocou a implosão do sistema de seguridade.
Em seu pronunciamento, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex de Souza, observou que, passados dez meses de mandato, a economia não reage e o governo parece perdido. “O ministro Paulo Guedes anunciou em fevereiro que a reforma prioritária seria a tributária, mas que, em razão de uma pressão do mercado, precisava apresentar uma medida de controle dos gastos públicos. Veio a Reforma da Previdência, com a promessa de gerar 8 milhões de empregos, atrair investimentos e destravar a economia. Finalizada a discussão da PEC 6, era de se esperar que a Reforma Tributária ganhasse prioridade na agenda do governo. Não é o que está ocorrendo”, criticou.
George ressaltou que a Reforma Tributária é a que tem condições de simplificar a vida dos contribuintes, desonerar a economia e melhorar a relação entre o fisco e o contribuinte. “Além desses enfrentamentos, é preciso encontrar um caminho para combater a sonegação fiscal, que na União ultrapassa os 350 bilhões de reais”, observou ele, conclamando os colegas a participar mais ativamente das mobilizações em defesa do serviço público. “Que estejamos todos mais unidos, mais presentes e atentos ao que as entidades estão programando, e não só para preservar o serviço público, mas para preservar o Estado brasileiro”.
Para o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Jesus Luiz Brandão, a Reforma Administrativa deve ser analisada dentro de um contexto mais amplo, pois surge com a mesma promessa de propostas anteriores, a Reforma Trabalhista e a da Previdência.
“Disseram que a Reforma Trabalhista seria a solução para o crescimento, depois a Previdenciária faria o país voltar a crescer, e agora já estão dizendo que isso não será possível. O país não cresce porque não há segurança jurídica para os investidores e tampouco investimento do próprio Estado. Ou seja, os remédios ministrados até agora para o crescimento estão equivocados”, avaliou.
Agenda – Lançada no dia 3 de setembro, a Frente Parlamentar Mista conta com a adesão de 235 deputados e seis senadores, e possui uma agenda extensa de mobilização. No próximo dia 17, às 8h30, haverá o lançamento do estudo técnico no Senado, a convite do senador Paulo Paim (PT-RS). No dia 24, será realizada uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, pelo Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28. No dia 29, é a vez de um evento sobre conjuntura política e serviço público, no Hotel San Marco. Em novembro, do dia 1º ao dia 18, haverá uma série de audiências públicas na Câmara, com visita aos partidos e lideranças.
Também participaram do evento o economista Eduardo Moreira, que está lançando o livro “Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa”, a deputada Erika Kokay (PT-CE) e representantes das entidades que apoiam a Frente Parlamentar Mista.
Fonte: Jornalismo DEN
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