Em 18/9, o jornal “A Tribuna”, o periódico de maior circulação na Baixada Santista, publicou o artigo de autoria do vice-presidente da DS Santos, Flávio Prado, intitulado “Uma Receita para a Segurança Pública”.
Leia abaixo o artigo:
Uma Receita para a segurança pública
Flávio Prado, Auditor-Fiscal da Receita Federal e vice-presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional
Nos últimos anos, a população da Baixada Santista tem se acostumado com as sucessivas e volumosas apreensões de cocaína realizadas pela Alfândega do Porto de Santos. Os Auditores Fiscais da Receita Federal responsáveis pela vigilância no Porto de Santos totalizam as apreensões de cocaína em 56 toneladas, de 2016 a 2019. Somente em 2019, foram 13 toneladas até o momento, aproximadamente metade das 25 toneladas de cocaína apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) no país inteiro.
As drogas usualmente são inseridas em cargas com o destino para portos europeus, sem o conhecimento do exportador brasileiro, aproveitando-se da estrutura de logística e da enormidade do Porto de Santos. Em outros casos, a exportação é simulada; a exportação da carga é feita especificamente para ocultar as drogas. Os criminosos, no entanto, não contavam com o conhecimento e expertise dos Auditores Fiscais responsáveis pela vigilância da Alfândega, que, utilizando tecnologia, inteligência e experiência, conseguiram tirar de circulação essas toneladas de entorpecentes, pinçando as cargas contaminadas por drogas dentre as milhares que transitam pelo Porto diariamente.
Essas apreensões ilustram de forma incisiva o papel imprescindível do controle aduaneiro, atividade exercida pela Receita Federal. O objetivo principal do controle aduaneiro não é a arrecadação de tributos, e sim o controle das mercadorias que entram e saem do país; tanto para garantir um ambiente de negócios seguro e justo, quanto para evitar o ingresso ou saída do país de mercadorias proibidas ou controladas, tais como drogas e armas. Além disso, as apreensões realizadas reduzem os recursos financeiros das organizações criminosas e contribuem para que nossa já combalida segurança pública não se deteriore ainda mais.
Recentemente a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tentou exigir que Auditores Fiscais passassem a ser revistados em toda entrada ou saída de aeroportos internacionais, supostamente como parte de uma política de aumento de segurança contra atentados terroristas. Os Auditores Fiscais, e mesmo a RFB, foram contra a medida. Mas por que os Auditores e a RFB se colocariam tão contrários a essa aparentemente inofensiva medida?
Um dos principais motivos é que essa intervenção da ANAC dificultaria (para não dizer impediria) quaisquer ações de vigilância, tais como as que acontecem no Porto de Santos, que apreenderam as já citadas toneladas de cocaína. Se cada Auditor tivesse que ser revistado antes dessas ações, o efeito surpresa seria totalmente perdido, e os criminosos ganhariam precioso tempo para ocultar ou mesmo para preparar emboscadas contra os Auditores.
Por todo o exposto, é importante que a sociedade seja esclarecida sobre o importante papel dos Auditores Fiscais e da RFB no sistema de segurança pública, evitando que entorpecentes, armas e outros insumos do crime invadam as fronteiras do país.
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