Previdência: Sindifisco apresenta 13 emendas à PEC no Senado

Sindifisco Nacional continua realizando um intenso trabalho parlamentar visando amenizar os prejuízos aos servidores públicos com a Reforma da Previdência. Durante esta semana, Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará visitaram líderes partidários e senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para apresentação de 13 emendas à PEC 06/2019. O trabalho foi coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares.

As emendas propostas pelo Sindifisco tem o objetivo de impedir que a contribuição sobre aposentadorias incida sobre valor abaixo do RGPS, a contribuição extraordinária em caso de déficit do sistema previdenciário, o aumento da contribuição acima de 14%, o estabelecimento de cotas para o recebimento de pensão por morte, e o pedágio de 100%, na regra de transição, para aposentadoria integral do servidor público e RGPS, entre outros pontos.

Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção, as emendas propostas pelo Sindifisco junto ao Senado correspondem aos temas destacados pela entidade na Câmara dos Deputados. Ao todo, são 13 emendas, sendo sete supressivas e seis modificativas.

“Nossa maior expectativa é emplacar as emendas supressivas, uma vez que a aprovação de emendas modificativas implica retornar o texto da PEC para a Câmara, e sabemos que o Senado não quer isso”, explica Marcos Assunção. As emendas supressivas tratam de contribuição sobre aposentadorias, contribuição acima de 14%, regras de transição, parcelas variáveis, previdência complementar, elevação da pontuação na regra de transição e acumulação de aposentadoria e pensão.

Tramitação – A expectativa era que os debates na CCJ começassem na próxima segunda (19), mas o presidente do colegiado decidiu adiar as discussões em razão do baixo número de parlamentares em Brasília neste dia da semana. Desta forma, as audiências começarão na terça (20). O novo calendário programa a votação em primeiro turno para o dia 24 de setembro e, em segundo turno, para o dia 10 de outubro. O relatório será entregue pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no próximo dia 23, para que o texto possa sofrer alterações até o dia 28, quando será feita a leitura.

Propostas do Sindifisco à PEC da Previdência: 

1. Impedir que a contribuição sobre aposentadorias incida sobre valor abaixo do teto do RGPS e que seja cobrada contribuição extraordinária;
   2. Impedir aumento da contribuição previdenciária acima de 14%;
   3. Reduzir para 30% o pedágio na regra de transição para aposentadoria integral do servidor e RGPS;
   4. Assegurar a manutenção do abono de permanência;
   5. Assegurar a manutenção das regras de transição das Emendas Constitucionais 41 e 47;
   6. Excluir regra de cálculo de proventos com limitação ao direito da integralidade no caso de parcelas variáveis;
   7. Excluir regras que impedirão assegurar pensão integral ao servidor e segurados do RGPS;
   8. Manter caráter público da Previdência complementar do servidor e afastar possibilidade de Previdência aberta;
   9. Evitar elevação da pontuação (idade + tempo de contribuição) para a aposentadoria na regra de transição do Art. 4º;
   10. Afastar limitação de acumulação de aposentadoria e pensão;
   11. Alterar artigo transitório que fixa regra de cálculo de benefícios;
   12. Evitar prejuízo a servidores em caso de extinção de regimes próprios;
   13. Fixar em dez anos o tempo de serviço público exigido para aposentadoria no RPPS nas regras de transição.

Fonte: Jornalismo DEN

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