Mais de cem Auditores-Fiscais se concentraram na manhã de 8/8, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para protestar contra o cerceamento do trabalho da Receita Federal, a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu apurações relacionadas a 133 contribuintes, entre eles integrantes da Corte.
A manifestação contou com a presença de representantes de entidades como a Febrafite, Sindifisco/DF, Anfip, ANPR, Fonacate, Anesp e Fenafisco, que manifestaram preocupação com a crise institucional e com o afastamento de dois Auditores-Fiscais que integram a equipe especial de fraudes da Receita Federal.
O vice-presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Marcelo Mello, ressaltou a importância de os Fiscos estarem unidos para enfrentar o cenário adverso. “Como Auditores-Fiscais estaduais, temos dever de compartilhar e defender as atribuições dos Auditores-Fiscais da Receita Federal atacadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal que nós entendemos inconstitucional”,
“É importante que os Auditores tenham segurança para executar suas tarefas. Não pode haver perseguição, não pode haver punição pelo estrito cumprimento das competências funcionais”, completou Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
Os deputados Elias Vaz (PSB/GO) e Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) também participaram do ato público e criticaram as limitações impostas pelo STF ao trabalho da Receita.
“Os Auditores-Fiscais estão sendo injustiçados e impedidos de cumprir seu dever legal. Não está havendo perseguição (de ministros do STF). As altas autoridades também precisam ser investigadas. Quando há algum tipo de desvio, algum tipo de enriquecimento compete aos Auditores mostrar dados objetivos e concretos porque Auditor não inventa dados. Uma democracia só se sustenta quando observa a igualdade de todos perante a lei”, pontuou Luiz Flávio Gomes.
“O que está acontecendo não é uma simples perseguição de dois servidores. É uma total inversão de valores, uma tentativa clara de intimidar uma importante categoria que tem uma função legal de defender os interesses da sociedade”, salientou Elias Vaz.
Os senadores Marcos do Val (Cidadania/ES) e Major Olímpio (PSL/SP) também marcaram presença e fizeram questão de destacar a legalidade e impessoalidade do trabalho dos Auditores. Eles questionaram a arbitrariedade com que autoridades de alto escalão foram blindadas de procedimentos fiscais.
Major Olímpio invocou a Carta Máxima da República: “A Constituição diz que todos são iguais. Se todos são iguais, todos são fiscalizáveis. Não tem salvo conduto para ministro do Supremo, senador, deputado ou presidente”.
Marcos do Val encorajou os Auditores-Fiscais: “A gente não tem que ter medo. Quem não deve não teme. Pelo contrário, (o STF) deveria estar incentivando. E a gente vê atitudes monocráticas impedindo o trabalho de vocês. Vocês não estão sozinhos. Estamos no Senado lutando a favor de vocês e dos brasileiros”.
O senador Álvaro Dias (Podemos/PR) transmitiu a manifestação nas suas redes sociais.
Pessoas que passavam pela Praça dos Três e viram a manifestação, fizeram questão de parar e reforçar o protesto. Zedequias Augusto Nunes, integrante da reserva da Marinha, estava indignado. “Como cidadão comum, posso ser fiscalizado e até preso. Mas os ministros do STF não podem ser fiscalizados”.
Ao final do ato, Kleber Cabral e outros integrantes da Direção Nacional dirigiram-se ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes para protocolar um manifesto em defesa dos Auditores-Fiscais e da Receita Federal. “Foi uma demonstração de solidariedade com tudo o que vem acontecendo, aos ataques que a Receita vem sofrendo, ao afastamento de dois colegas. A palavra dos parlamentares desafiando o Supremo a rever a situação e que ele transmita uma mensagem para a opinião pública de que precisamos de um fisco republicano, que trate o contribuinte de forma igual”, concluiu o presidente do Sindifisco Nacional.
Ao longo do dia, os integrantes das Equipes de Combate a Fraudes Fiscais (EFRAU) divulgaram manifesto de apoio aos dois Auditores-Fiscais afastados de suas funções pelo STF, expressando perplexidade diante das medidas tomadas pelo Tribunal.
Fonte: Jornalismo DEN
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