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Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários assinam manifesto pela regulamentação do bônus

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, assinam um manifesto conjunto, expondo publicamente a indignação de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários com o descaso do governo em relação ao bônus de eficiência.

O texto explica que os trabalhadores da Receita Federal estão cobrando o cumprimento de uma negociação feita em 2016, instituindo o bônus de eficiência. A criação da parcela variável foi formalizada em lei em 2017. À época, foi fixado um valor à título de antecipação enquanto o adicional não era regulamentado. Ocorre que, passados cinco anos, a regulamentação não veio e o valor permanece o mesmo.

A Direção Nacional do Sindifisco Nacional venceu todas as discussões técnicas sobre o bônus e conseguiu o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e até do presidente da República, Jair Bolsonaro, para regulamentação.

Para a conclusão do processo, era preciso a previsão dos recursos no Orçamento de 2022, o que estava previamente acordado. No entanto, de maneira aviltante, a previsão orçamentária foi retirada do texto aprovado nessa terça (21) pelo Congresso Nacional e até os recursos destinados à manutenção da Receita foram transferidos para reajustes de outras categorias.

O tratamento desrespeitoso nem de longe faz jus à excelência da Receita Federal e de seus servidores responsáveis por sucessivos recordes de arrecadação, redução de prazos, dinamismo no comércio exterior e operações de fiscalização.

Como o governo não honra seus acordos, não resta outra postura aos Auditores e Analistas além da entrega coletiva de cargos comissionados e funções de confiança.

“Que o Governo e o Congresso Nacional assumam suas responsabilidades”, finaliza o manifesto assinado pelos presidentes das duas entidades.

Fonte: Jornalismo DEN

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