O Sindifisco Nacional, por meio de sua Diretoria de Estudos Técnicos, acaba de lançar uma nova publicação, na qual abre espaço à divulgação de produções acadêmicas de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O periódico “Reflexões Tributárias” é um instrumento para fomentar a interação da classe com os demais operadores do Direito Tributário, Previdenciário e Aduaneiro.
Cada um dos trabalhos que compõem a nova publicação tem em média 50 páginas. Tratam-se de monografias produzidas no âmbito de cursos de especialização. Ou seja, não foram elaboradas especificamente para a “Reflexões Tributárias”. Essas são as principais diferenças em relação à Tributação em Revista, outra publicação do Sindifisco que também contempla a produção científica dos Auditores-Fiscais. Na Tributação em Revista, os artigos são mais curtos e, obrigatoriamente, inéditos.
Sobre a “Reflexões Tributárias”, o diretor de Estudos Técnicos, Marcos London, esclarece que está sendo realizado o levantamento dos trabalhos acadêmicos, bem como sua organização por temas, para a produção das próximas edições. “Ficamos bem impressionados pela qualidade do material levantado até o momento. Esse formato mais longo cria espaço para reflexões mais aprofundadas dos temas”, afirma o diretor.
Nesse primeiro volume que está sendo lançado, disponível para download neste link, o tema escolhido foi “Planejamento Tributário”. A ideia é estimular a reflexão dos leitores acerca dos artifícios de determinados contribuintes para reduzir a carga tributária efetiva e economizar no pagamento de tributos. “Quando os expedientes utilizados transbordam os limites da lei, estamos diante do planejamento tributário abusivo. Discutir os meandros da questão, ainda mais dada a complexidade da legislação tributária brasileira, torna-se essencial, tanto para o Fisco quanto para os contribuintes”, defendem os editores da publicação.
Autor do primeiro trabalho apresentado no volume de estreia, o Auditor-Fiscal Diego de Sousa Faria aborda diferentes figuras societárias constituídas com intuito de obter isenção ou diferir tributos. Entre os pontos abordados, o estudo intitulado “Estruturas Societárias Offshore em Planejamento Tributário Internacional” avalia alguns métodos abusivos de economia tributária baseados na localização geográfica e no modelo de composição societária. Diego explica, na obra, como a adoção desses expedientes configura artifícios ilegais para se eximir da legislação tributária doméstica.
Já o segundo estudo, de autoria do Auditor-Fiscal Vinicius Patriota Lima da Silva, é denominado “Planejamento Tributário por Meio de Fundos de Investimento em Participações – Critérios Utilizados pelo Carf para Caracterização da Utilização de um FIP como Planejamento Tributário Abusivo”. O trabalho analisa, entre outros pontos, o debate que vem sendo travado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para qualificar a utilização de um FIP como uma estratégia de planejamento tributário abusivo.
Fechando o volume de estreia, “Reflexões Tributárias” apresenta o estudo “Planejamento Tributário Abusivo e a Aplicação da Multa Qualificada: Elusão ou Evasão Fiscal?”, do Auditor-Fiscal Gustavo Rique Pinto Passos. O trabalho se concentra, entre outros tópicos, na manipulação de formas jurídicas lícitas que resultam em ilicitude atípica (elisão ilícita) e na evasão fiscal, compreendida como conduta ilícita (simulação e fraude) a fim de ocultar o fato gerador ou os elementos caracterizadores da obrigação tributária.
“O segundo volume, a ser publicado em dezembro e já em fase de produção, será sobre Conformidade Tributária. Nas edições seguintes, pretendemos abordar a extinção da punibilidade, o sigilo fiscal, os acordos internacionais de troca de informações, a tributação de lucros e dividendos, entre outros assuntos”, conclui Marcos London.
Fonte: Jornalismo DEN
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