Como parte das ações de mobilização aprovadas pela classe na Assembleia Nacional realizada no dia 27 de agosto, terminou em 10/9 o prazo para que a administração da Receita Federal publique as portarias sobre teletrabalho e atividade externa. Como até o momento não ocorreu a publicação, os Auditores-Fiscais deverão estender a não participação em reuniões e treinamentos para os demais dias da semana, a exemplo do que já vem ocorrendo desde o início de agosto, sempre às quartas, no dia do “apagão”. O objetivo é pressionar a Receita a resolver o impasse.
No último dia 2, a Direção Nacional esteve reunida, no Ministério da Economia, com representantes da administração. Na ocasião, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e o vice-presidente Jesus Brandão foram informados que a portaria do Programa de Gestão estaria pronta, faltando apenas um ajuste pontual relacionado às situações em que o Auditor-Fiscal em teletrabalho poderia ser convocado para reuniões presenciais.
Kleber expôs que não apenas o trabalho remoto decorrente da pandemia, mas a regionalização anterior já havia alterado a forma de trabalhar dos Auditores-Fiscais, que passaram a se organizar em equipes regionais. Portanto, não haveria sentido prever reuniões presenciais nesse novo cenário.
Em relação à portaria da atividade externa, a administração informou que seria publicada logo depois da publicação da portaria do programa de gestão. Assim como no caso do teletrabalho, a portaria da atividade externa colocará fim na folha de ponto, instrumento historicamente combatido pelo Sindifisco Nacional por ser absolutamente incompatível com o trabalho intelectual realizado pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal e pela condição de autoridade tributária e aduaneira inerente ao cargo.
A Direção Nacional reforça que, caso as duas portarias não sejam publicadas até sexta (10), a partir de segunda (13), os Auditores não devem participar de nenhuma reunião, treinamento ou seminário, em nenhum dia da semana, e não apenas às quartas. A duração da medida será avaliada semanalmente pela Direção Nacional.
Fonte: Jornalismo DEN
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