Os Auditores-Fiscais decidiram, em Assembleia Nacional, manter a mobilização da classe com “apagão” na Receita Federal sempre às quartas durante o mês de setembro e com redução de 50% das metas nos processos de trabalho durante todo o mês. Os dois indicativos que tratam desses temas foram postos em votação na Assembleia convocada para o último dia 27 e receberam aprovação, respectivamente, de 96,79% e 95,47% dos Auditores. Portanto, nesta quarta (1º), é mais um dia nacional de protesto: não abra os sistemas da Receita nem participe de reuniões ou treinamentos.
A classe também aprovou por 95,85%, no terceiro indicativo, o estabelecimento do dia 10 de setembro como prazo para a administração publicar as portarias do programa de gestão (teletrabalho) sem o adicional de 15% sobre metas e a portaria da atividade externa. Caso as normas não sejam publicadas, os Auditores não deverão participar de treinamentos, nem reuniões com a administração e equipes de trabalho. No quarto indicativo, a classe decidiu, por 97,27%, aprovar o Caderno de Mobilização, contendo orientações para unificar o movimento.
Vale destacar que durante todo o mês de agosto a classe também realizou mobilização semanal, sempre às quartas, e se empenhou em reduzir as metas em 50%. Além disso, as Delegacias Sindicais realizam reuniões com delegados e superintendentes da Receita Federal, para que levassem à administração central do órgão os pleitos dos Auditores. Com a decisão de manter a mobilização, o objetivo é reforçar o engajamento da classe pela imediata regulamentação do bônus de eficiência e pela resolução de outras pautas prioritárias para a classe, como a realização de concurso público.
Jurídico
Além dos quatro indicativos sobre a mobilização, a Assembleia Nacional deliberou sobre três itens relacionados a questões jurídicas. No quinto indicativo, os Auditores aprovaram por 98,25% que o Sindifisco Nacional atue em todas as instâncias políticas e judiciais, isolada ou conjuntamente com outras entidades, a fim de impedir ou minimizar eventuais prejuízos decorrentes da PEC 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios.
No sexto indicativo, a classe decidiu, por 93,29%, que a Diretoria de Assuntos Jurídicos deverá ajuizar de ação ordinária para afastar a incidência de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e, subsidiariamente, buscar a redução desses valores. O indicativo também aponta que, sendo o caso, a diretoria ingresse como amicus curiae em ação judicial pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, com a mesma finalidade.
Por fim, os filiados aprovaram por 95,95% tornar sem efeitos parte do indicativo aprovado na Assembleia Nacional de 30 de julho de 2014, no que se refere ao destaque de 0,5% a ser destinado ao Fundo de Execuções do Sindifisco Nacional pelo êxito no reconhecimento da incidência do reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (Gefa), mantidas as demais disposições.
Fonte: Notícias DEN
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