O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, anunciou na tarde desta quarta (18) que a minuta do decreto de regulamentação do bônus foi finalmente encaminhada ao Ministério da Economia. A informação foi repassada ao vivo pelo presidente da entidade durante a edição do “Conversa com a Classe”, realizada nesta tarde, após ter recebido uma ligação do Auditor-Fiscal Decio Rui Pialarissi, subsecretário-geral da Receita Federal. “O Decio me ligou agora dizendo que a minuta foi encaminhada aos secretários da Economia. Antes tarde do que nunca”.
O encaminhamento da minuta era aguardado há pelo menos três semanas pelo Sindifisco Nacional. De acordo com Kleber, o documento foi enviado por e-mail aos secretários de Fazenda e de Gestão de Pessoas. O texto a que a Direção Nacional teve acesso ontem não traz alteração de conteúdo em relação à minuta de 2019. A atualização de calendário prevê a primeira avaliação em abril de 2022, relativamente ao primeiro trimestre. Não há nenhuma mudança em relação à definição da base de cálculo do Fundaf, composição do Comitê Gestor, nem existe qualquer referência na minuta a metas individuais, até porque a lei prevê exclusivamente metas institucionais.
“O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, fez um contato por telefone comigo na segunda à tarde, em que falou do nosso decreto. Ele nos disse que houve um pedido do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para o ministro Guedes [Paulo Guedes]. Ele detalhou que o deputado pediu a nosso favor, disse que era importante, que temos [Sindifisco] colaborado na questão da reforma tributária. O ministro demandou um parecer em 24 horas”, relatou o presidente da entidade.
“Segundo ele [Guaranys], há preocupações orçamentárias do governo, e para isso ele vai precisar de algumas medidas que ainda não estão realizadas. Aí eu perguntei do prazo do PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]. Ele falou que o governo vai mandar um PLOA só para cumprir o prazo previsto, mas com a certeza de que depois vai mudar. Num segundo momento, haverá uma adequação, e aí, neste segundo momento, já estaremos com a questão do montante do bônus contemplado”.
A despeito da informação, o presidente do Sindifisco Nacional alertou aos Auditores-Fiscais que a mobilização pela regulamentação do bônus de eficiência não deve ser reduzida. Nesta quarta (18), os Auditores-Fiscais promoveram um “apagão” nos sistemas da Receita, sem abrirem os e-mails institucionais ou participar de reuniões. “Apesar da notícia positiva, não podemos baixar a guarda. Vamos ficar firmes, pressionando até a gente concretizar os próximos passos”.
O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos reforçou a necessidade da mobilização. Além da regulamentação do bônus, a classe busca a realização de concurso público, entre outros pontos. Desde a semana passada, diversas Delegacias Sindicais têm reforçado o engajamento em torno da agenda prioritária da classe. A mobilização nacional, que inclui ainda a redução em 50% do cumprimento das metas, é uma demonstração da insatisfação dos Auditores-Fiscais diante do crescente sucateamento da Receita Federal, da desvalorização do cargo e da contrariedade com relação à PEC 32.
“Temos de continuar, fortalecer a mobilização para que não seja alcançada a meta esse mês. Para que se reduza a 50% ou até menos. A administração da Receita precisa sentir a importância do cargo de Auditor-Fiscal”, destacou Ayrton.
Durante o evento, o secretário-geral do Sindifisco Nacional, Paulo Roberto Ferreira, destacou a importância das atividades que estão sendo feitas pelas Delegacias Sindicais. “Temos visto que algumas DS estão fazendo as reuniões aprovadas em Assembleia. Essa situação em que nos encontramos só vai mudar com esse empenho. Esperamos que com essas reuniões surjam novas ideias e estratégias para alcançarmos nossos objetivos. Esse engajamento fortalece a nossa representação nas reuniões com nossos interlocutores”, disse.
“A pior coisa que pode nos acontecer é nós mesmos não fazermos nada”, finalizou o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional Levindo Siqueira Jorge.
Assista à íntegra do encontro no vídeo em: Conversa com a Classe: minuta do decreto do bônus é encaminhada ao Ministério da Economia – Sindifisco Nacional
Fonte: Jornalismo DEN
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