A Direção Nacional esteve reunida na tarde desta terça (10), no Ministério da Economia, com a administração da Receita Federal para tratar de diversas pautas relevantes para os Auditores-Fiscais. Representando o Sindifisco Nacional estavam o presidente da entidade, Kleber Cabral, o vice-presidente Ayrton Bastos e o secretário geral, Paulo Roberto Ferreira. Pela Receita Federal participaram os Auditores-Fiscais Décio Rui Pialarissi, subsecretário-geral da Receita; Moacyr Mondardo Júnior, subsecretário de Gestão Corporativa; Jonathan José Formiga de Oliveira, subsecretário de Fiscalização; Frederico Igor Leite Faber, subsecretário de Arrecadação; e Juliano Brito, coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação.
A principal pauta da reunião foi a regulamentação do bônus de eficiência. Segundo a administração, a minuta atualizada do decreto ainda será encaminhada ao Ministério da Economia e o secretário José Barroso Tostes Neto pretende despachar pessoalmente com o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, que retornou de férias nesta terça (10). Ainda não há, no entanto, reunião marcada para tratar do assunto. A Direção Nacional externou o inconformismo com a falta de iniciativa do secretário, quase um mês após o julgamento da regulamentação pelo Tribunal de Contas da União.
Em relação ao concurso público, que estava previsto para 2021, mas acabou sendo adiado, a administração informou que o secretário ainda não discutiu essa pauta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas deverá fazê-lo em breve. A administração também foi questionada em relação à portaria do teletrabalho, que já passou por diversas reformulações, mas ainda não foi publicada.
Sobre a desconcentração do poder decisório, no que tange à portaria de benefício fiscal, a administração informou que há questionamentos por parte das superintendências em relação à nacionalização das equipes de benefício fiscal. O Sindifisco Nacional reforçou a necessidade de que seja encaminhada uma normativa, com a maior brevidade possível, contemplando uma solução para o caso, já que hoje os Auditores com função de delegados assinam por um trabalho feito por um colega Auditor, muitas vezes sem a devida análise, em razão das diversas atribuições decorrentes do exercício do cargo comissionado.
Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa também foi pauta da reunião. A Direção Nacional ressaltou a preocupação com a possibilidade de que a atividade de fiscalização tributária não esteja elencada entre as carreiras típicas de Estado e solicitou à administração da Receita que solicite uma reunião com o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a fim de defender que o cargo de Auditor-Fiscal esteja incluído entre os cargos que serão considerados típicos de Estado.
A Direção Nacional também levou à Receita a informação de que na MP 1.058 há uma emenda que transforma os fiscais do trabalho em fiscais do trabalho e da Previdência e que repassa a eles as atribuições da fiscalização das contribuições previdenciárias, solicitando providências da administração junto ao relator da matéria.
