Da esq. para a dir.: Antenor Antonio Camargo, Walmir Martinez Thomaz, Renato Tavares, Virgílio Fordelone Neto e Flávio Prado
Da esq. para a dir.: Virgílio Fordelone Neto, Richard Neubarth, Renato Tavares, Flávio Prado e Dimas Monteiro de Barros
Cumprindo o indicativo três, aprovado em Assembleia Nacional Telepresencial realizada entre quatro e seis de agosto, que previa que as Delegacias Sindicais (DS) se reunissem com os Delegados da Receita Federal de suas respectivas localidades, a DS Santos, representada pelo presidente, Renato Tavares, pelo vice-presidente, Flávio Prado, e pelo diretor de Comunicação, Virgílio Fordelone Neto, reuniu-se na última sexta-feira (6/8), com o Delegado da DRF, Walmir Martinez Thomaz, e com o Delegado-Adjunto, Antenor Antonio Camargo, no período da manhã, e com o Delegado da Alfândega do Porto de Santos, Richard Neubarth, e com o chefe do Segin (Serviço de Gestão e Infra-Estrutura Aduaneira), Dimas Monteiro de Barros, no período vespertino.
Os objetivos da Assembleia Nacional eram a aprovação pela categoria da mobilização em prol da regulamentação do decreto do bônus de eficiência e da defesa do cargo e do órgão. Vale ressaltar que, em ambos os casos, a atuação da administração da Receita Federal é fundamental, mas, neste momento em especial, a regulamentação do bônus está principalmente nas mãos do Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Aos dois dirigentes, a diretoria da DS Santos explicou que não há mais entraves jurídicos para a regulamentação do bônus, já que em 14/7, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que vinha impondo óbices à sua regulamentação, concluiu que não cabe a ele recomendar que o Executivo deixe de regulamentar o bônus, e, mais recentemente, a Advocacia Geral da União emitiu parecer de força executória ratificando a ausência de impedimentos jurídicos para a sua regulamentação. Por isso, a partir de agora, a regulamentação do bônus passa a ser algo político, dependente principalmente da intercessão do Secretário da Receita Federal junto ao Ministério da Economia.
Diretores da DS Santos reunidos com os administradores da DRF
“Infelizmente, até o momento, o Secretário da Receita tem permanecido praticamente inerte ou na melhor das hipóteses, tem promovido ações com poucos efeitos práticos, por isso, o Sindicato está propondo esta mobilização. Ele precisa saber que a categoria está descontente com essa situação”, disse o presidente da DS Santos.
O vice-presidente da DS Santos lembrou que, além do bônus, há outras questões igualmente relevantes para a categoria neste momento e que também estão incluídas nesta mobilização como a defesa do cargo, o combate ao crescente desprestígio e sucateamento que a Receita Federal vem sofrendo nos últimos anos e que pode ser traduzido claramente pelos grandes cortes anuais que o orçamento do órgão vem sofrendo ano após ano e, mais recentemente, o anúncio de abertura de concurso e, em seguida, seu fechamento sem explicações claras. Enquanto isso, concursos para outros órgãos prosseguiram.
Para se ter uma ideia, no fim dos anos 1990, o Porto de Santos, que é o maior da América Latina, contava com cerca de 200 Auditores. Hoje, tem aproximadamente 90 para um movimento de comércio exterior que vem crescendo significativamente nos últimos anos.
Diretores da DS Santos reunidos com os administradores da Alfândega do Porto de Santos
A diretoria da DS Santos seguiu explicando que, apesar do cenário de pandemia, o momento de reivindicar é agora, para que haja tempo hábil do bônus entrar no PLOA 2022, que sairá do Executivo em 31 de agosto (embora o bônus seja pago pelo Fundaf e não pelo orçamento, ele precisa estar previsto no PLOA). Além disso, nos próximos anos haverá uma série de entraves legais que impedirão aumento para servidores públicos.
“Também é importante frisar que não estamos pedindo aumento, somente a regulamentação de um direito conquistado há cinco anos”, disse o presidente da DS Santos.
Após ouvir as argumentações da diretoria da DS Santos, ambos os Delegados concordaram que os pleitos são relevantes. O Delegado da DRF ainda afirmou que a regulamentação do bônus é de interesse de toda a categoria e que naquele mesmo dia entraria em contato com o superintendente da 8ª Região Fiscal, José Roberto Mazarin. Já o delegado da Alfândega do Porto de Santos, Richard Neubarth, disse que é importante que a regulamentação do bônus não fique pendente.
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