Primeiramente, cumpre esclarecer que o nosso compromisso é o de sempre trazer à classe as informações com absoluta transparência, ancoradas na verdade dos fatos. A nota encaminhada pelo gabinete da Receita traz uma série de informações que já são de conhecimento público da classe, tanto em relação ao julgamento do Tribunal de Contas da União quanto sobre a ADI 6562, que versa sobre a constitucionalidade do bônus de eficiência. Por fim, diz que a administração está empenhada em resolver o problema e que todas as informações foram passadas em reunião com a Direção Nacional do Sindifisco em 22 de julho.
Cumpre esclarecer que, na reunião citada pela nota, em nenhum momento foi colocada como posição da administração da Receita, ou do secretário, aguardar o desfecho da ADI 6562 junto ao Supremo Tribunal Federal para retomar o andamento da tramitação do decreto de regulamentação do bônus junto ao Ministério da Economia.
Em todas as tratativas realizadas com a administração da Receita, sempre houve a concordância de que a mera existência de uma ADI não gera efeito jurídico nenhum, ainda mais considerando-se que a liminar foi analisada e não concedida. A existência da ADI poder até ser aventada como óbice por outros atores contrários à regulamentação do bônus, de forma que seria ideal, claro, que seu julgamento ocorresse o quanto antes. Mas não faria qualquer sentido vincular a regulamentação do bônus ao julgamento de uma ADI sem prazo para acontecer.
Por acaso a Receita Federal deixaria de cobrar tributos previstos em Lei em razão de uma ADI pendente de julgamento no STF? Da mesma forma, a regulamentação do bônus variável está prevista em Lei, e esse comando não pode ser descumprido apenas pela proposição de uma ADI, sem julgamento.
A Direção Nacional deixou claro mais uma vez perante a administração da Receita na reunião realizada em 22 de julho que, depois do julgamento do TCU no dia 14 de julho, não havia mais nenhum óbice ao andamento da tramitação do decreto e que era urgente e necessário que a administração provocasse o ministro da Economia para dar andamento ao processo.
O secretário da Receita informou que faria uma reunião com o secretário-executivo do ME, Marcelo Guaranys, que foi encarregado pelo ministro Paulo Guedes para tratar do assunto, a fim de dar andamento no processo. Porém até agora não se tem notícia de que tal reunião tenha sido realizada, o que não se justifica, visto que o secretário da Receita mantém reuniões regulares com o próprio ministro Paulo Guedes.
Diante dos fatos apresentados, a Direção Nacional conclama a classe a se engajar na mobilização proposta em assembleia nacional a ser realizada nessa semana, de 4 a 6 de agosto. A resposta da administração da Receita ao e-mail enviado pela DS/Pará nada trouxe a respeito das tratativas do secretário com o ministro da Economia, o que evidencia falta de vontade política do comando do órgão em dar andamento à solução de um dos maiores problemas na história da Receita e da classe dos Auditores-Fiscais.
É lamentável que membros da diretoria de uma Delegacia Sindical, por questões ideológicas e interesses paroquiais, se disponham a promover uma descarada defesa do secretário às custas de ataques contra a Direção Nacional, ao mesmo tempo em que buscam confundir e desmobilizar a classe.
Somente com a adesão massiva da classe poderemos reverter o quadro de inércia da cúpula do órgão para resolver essa questão tão cara a todos nós, Auditores-Fiscais. O momento é agora!
Fonte: Jornalismo DEN
