Participe Assembleia Nacional On-Line em Santos nesta quinta (5/8):
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A edição desta terça (3) do “Conversa com a Classe” debateu a mobilização dos Auditores-Fiscais como reação à falta de respostas por parte da administração da Receita Federal a diversos pleitos, entre eles, a regulamentação do bônus de eficiência. O evento, que foi transmitido pela TV Sindifisco, com acesso à sala do Zoom, teve um pico de audiência de cerca de 400 Auditores-Fiscais, mas registrou somente pela tevê um acesso total de 547 filiados.
Sob o tema “Valorizar o cargo: responsabilidade da Receita, dever de todos nós”, o evento foi aberto pelo presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, que trouxe aos Auditores um resumo sobre o julgamento do bônus pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 14 de junho. Como resultado, prevaleceu o entendimento que não caberia ao TCU determinar – e nem recomendar – que o Executivo deixe de regulamentar o bônus variável, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal.
“Se não fosse a decisão [anterior] do TCU, nós já teríamos resolvido em 2019 a regulamentação do bônus. Tivemos muito trabalho neste período para que o recurso fosse julgado favoravelmente no TCU, e finalmente não há mais entraves jurídicos; há entraves políticos que ainda precisam ser superados”, disse Kleber.
Ele detalhou que, em conversas feitas com o secretário, a informação repassada foi que o ministro da Economia, Paulo Guedes, só iria tratar do assunto depois da decisão do TCU. Porém, três semanas após o desfecho do julgamento da Corte de Contas, a administração da Receita continua inerte, sem encaminhar junto ao ministro o assunto que é primordial à classe.
“A gente precisa que o secretário priorize isso, que consiga do ministro Guedes uma solução rapidamente, porque temos pouco tempo. O que a gente percebeu é que o secretário está com várias frentes e desgastes, e na nossa visão ele tem escolhido suas batalhas e não escolheu lutar nossa batalha pelo bônus. E isso, para nós, é inaceitável, porque esse tema precisa ser a bandeira número um, inclusive do secretário”, defendeu o presidente do Sindifisco.
A janela de oportunidade para a publicação do decreto e a previsão orçamentária para 2022 é nesse semestre. “Precisamos do decreto e da dotação orçamentária neste segundo semestre. O ideal é conseguirmos a dotação orçamentária até 31 de agosto, quando o Executivo envia a PLOA ao Congresso”, disse Kleber.
Para o vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Bastos, esse é o momento para a mobilização da classe, tendo em vista que o óbice que representava a posição anterior do TCU foi superado.
“Aqui a nossa pressão tem que ser no sentido de demonstrar tanto para a administração da Receita, como para o ministro da Economia, que a Casa não está pacificada como possam imaginar. Temos diversas pendências não resolvidas, e a resolução da regulamentação do bônus é uma delas. É a hora de fazer com que o secretário se utilize do capital político adquirido junto ao ministro, com os recentes recordes de arrecadação e apreensão de drogas e armas, para impulsionar a referida regulamentação. Se o ministro tem a pretensão de reduzir a tributação do IRPJ amparado no aumento da arrecadação, vai ter que contar com o empenho do órgão arrecadador e, para isso, terá que tornar o ambiente interno favorável para tal”, detalhou Ayrton.
O vice-presidente recordou ainda que, durante a discussão em torno do bônus no TCU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer favorável à regulamentação por norma infralegal. “A PGFN se manifestou de maneira favorável à regulamentação [do bônus] por decreto”.
A decisão em torno da mobilização dos Auditores-Fiscais será tomada nesta quarta, em Assembleia Nacional. A classe vai definir, entre outros pontos, se aprova a realização de um dia nacional de protesto, por semana, durante o mês de agosto, sempre às quartas, contra o desprestígio e o sucateamento da Receita Federal. A mobilização não envolverá greve ou corte de ponto. Nesse dia, apenas não deverá ser realizada nenhuma atividade nos sistemas da Receita.
“Desde 2015, ouvimos que não é o momento propício. Nunca é o momento propício. Nunca tivemos conjuntura perfeita. Agora é possível fazer. O que precisamos é que o secretário entenda que ele tem o papel dele”, disse o diretor de Defesa Profissional Levindo Siqueira Jorge.
Os diretores de Assuntos Parlamentares, Marcos Assunção e George Alex de Souza, destacaram a mobilização feita pela entidade junto ao Congresso Nacional acerca de diversos temas. “A nossa função é o convencimento e a exposição de quais os prejuízos que o projeto traz, mas a decisão não é nossa, ela pertence aos parlamentares”, disse Assunção.
George Alex recordou a tentativa de trazer de volta à Lei 13.464 a base de cálculo do bônus e de acabar com a escadinha para novos e aposentados, por meio das emendas à MP 899. “Naquela oportunidade não deu certo, mas com a regulamentação o cenário pode mudar”, avaliou o diretor.
“É preciso lembrar que o vazamento de dados de ministros do STF deixou o ambiente muito hostil aos interesses dos Auditores, não só no Parlamento, mas no Supremo e no TCU. Nós conseguimos nos desvencilhar de várias ataques que recebemos, como a MP 870 e a PEC 186, que acabaria com o Fundaf, não fosse a articulação do Sindifisco Nacional. Com o bônus não vai ser diferente. Vamos conseguir essa vitória para a classe”, arrematou.
Fonte: Jornalismo DEN
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