Após três semanas do julgamento do bônus de eficiência no Tribunal de Contas da União, a administração da Receita Federal segue inerte, sem priorizar o tema nem fazer valer a importância e o prestígio da instituição para garantir a conclusão do processo de regulamentação do bônus junto ao Ministério da Economia. Em função dessa postura, aliada à falta de solução para várias outras pautas também relevantes, a Direção Nacional colocará em votação na Assembleia Nacional desta quarta (4) três indicativos com o objetivo de mobilizar toda a classe em defesa do cargo de Auditor-Fiscal.
No primeiro indicativo, a classe deverá decidir se aprova a realização de um dia nacional de protesto, por semana, durante o mês de agosto, sempre às quartas, contra o desprestígio e o sucateamento da Receita Federal. A mobilização não envolverá greve ou corte de ponto. Nesse dia, apenas não deverá ser realizada nenhuma atividade nos sistemas da Receita. É importante destacar que o órgão tem sido negligenciado de forma recorrente pelo governo em vários aspectos, como a falta de orçamento e a não realização de concurso público, que sufocam o bom funcionamento da instituição.
No segundo indicativo, os Auditores-Fiscais vão decidir se aprovam a redução de 50% das metas durante o mês de agosto, também como protesto contra o desprestígio e o sucateamento da Receita, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos Auditores-Fiscais. A ideia é que ninguém deixe de trabalhar, mas priorize a qualidade do trabalho. Vale lembrar que a administração tem feito modificações nas métricas em diversos processos, sem o devido lastro técnico, como forma de buscar mais resultados com um contingente menor, em vez de lutar pelo fortalecimento do órgão.
Já no terceiro e último indicativo, a classe decidirá se as delegacias sindicais devem reunir-se com os delegados da Receita Federal de sua circunscrição e, em relação às DS em sede de superintendência, com os respectivos superintendentes, com objetivo de que também pressionem o secretário da Receita na defesa do cargo e do órgão, durante o mês de agosto.
A Direção Nacional encaminha favoravelmente aos três indicativos, pois entende que neste momento, diante da inércia da administração, é fundamental destacar a defesa do cargo de Auditor-Fiscal. É inadmissível ver mensalmente outros servidores receberem o equivalente ao bônus em valores que superam 10 mil reais, com base em trabalhos realizados em grande parte pelos Auditores-Fiscais, enquanto na Receita Federal a classe continua com um acordo salarial descumprido.
Não é possível assistir outros órgãos serem contemplados com concursos públicos, enquanto os Auditores sofrem nas fronteiras, por anos a fio, aguardando um concurso de remoção. É dever da administração da Receita se impor e obter com a máxima urgência o esperado concurso público, com vagas que contemplem no mínimo os Auditores em região de fronteira e de difícil provimento.
Não é razoável ver ainda sem solução diversas pautas internas muito relevantes, cujo encaminhamento depende exclusivamente da administração da Receita Federal, conforme relatado no editorial publicado nesta segunda (2).
O momento é de mobilização e de defesa do cargo de Auditor-Fiscal. Participe da Assembleia Nacional desta quarta!
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