Desde 2020, a Direção Nacional do Sindifisco vem se reunindo com a administração da Receita Federal e cobrando a realização de novo concurso para Auditor-Fiscal. O último concurso para o cargo foi realizado no ano de 2014. A expressiva quantidade de aposentadorias no período e, sobretudo, o longo tempo de permanência dos Auditores-Fiscais nas fronteiras levaram a Direção Nacional a reforçar o pleito junto à administração nos últimos meses. Em janeiro de 2021, a Direção levou a Brasília um grupo de Auditores lotados em diversas localidades nas fronteiras do país para uma reunião com o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal.
Na semana passada, o Auditor-Fiscal Décio Rui Pialarussi, subsecretário-geral da Receita, informou em reunião com o Sindifisco Nacional que, após inúmeros percalços e dificuldades, o concurso estava praticamente autorizado, faltando apenas a concordância final do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade.
Os diretores de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Levindo Siqueira Jorge e Leandro Pereira de Oliveira, já tinham, inclusive, reunião com a Subsecretaria de Gestão Corporativa, na manhã dessa quinta-feira (8), visando tratar do concurso de remoção a ser lançado logo após o Edital do concurso externo.
Entretanto, o prazo final para que o Edital fosse publicado em tempo hábil para nomeação ainda em 2021 foi ontem (7). A informação foi dada pela administração da Receita Federal ao Sindifisco no fim da tarde dessa quarta.
Segundo informado pela administração, não há mais tempo hábil para que todos os prazos e trâmites legais sejam cumpridos, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano. O concurso público de Auditor-Fiscal envolve duas fases, a segunda envolvendo o curso de formação. Na semana passada, a previsão era que o curso de formação seria de apenas nove dias para que a nomeação ocorresse no dia 31 de dezembro. Com a demora na autorização, a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o concurso para o ano de 2021 ficou inviabilizado.
Não obstante os alertas da Direção Nacional e o esforço da administração para realização deste concurso, o processo teve que passar por diversos órgãos, com as respectivas análises e anuências, e já se encontrava no último estágio. É extremamente lamentável que, após exaustivas tratativas, a autorização não tenha ocorrido dentro do prazo necessário.
Por questões de ordem orçamentária, os recursos que estavam separados no orçamento de 2021 não podem ser alocados para nomeações no ano de 2022. Agora, de acordo com a administração da Receita Federal, o alvo será obter a autorização logo após a conclusão do PLOA 2022, que se define no Executivo em 31 de agosto de 2021, com a previsão de nova verba para o concurso. A expectativa é que o edital seja publicado em setembro próximo, possivelmente com as nomeações ainda no 1º trimestre de 2022.
É inadmissível que um órgão como a Receita Federal, essencial para o funcionamento do Estado, responsável, dentre outros aspectos, por sua própria manutenção financeira, tenha sido tratado com tamanho desleixo pelo Governo Federal, a ponto de não dar a devida atenção aos prazos envolvidos para a realização do concurso.
A Direção Nacional vai acompanhar e cobrar incisivamente todos os responsáveis, para que o concurso público seja autorizado com a maior brevidade possível.
Fonte: Jornalismo DEN
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