Os precatórios inscritos entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020 começarão a ser pagos no próximo mês de julho, de acordo com a programação de liberação dos recursos anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). No caso específico da ação dos 28,86% dos egressos da Secretaria da Receita Federal, a Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região definiu o pagamento para o dia 8 de julho.
Os valores superiores a 60 salários mínimos serão depositados em contas judiciais abertas em nome dos beneficiários no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional está monitorando a liberação desses precatórios e, ao longo do mês de junho, vai entrar em contato com os filiados incluídos neste lote de pagamentos para dar detalhes sobre o recebimento.
A orientação é que os Auditores-Fiscais e os pensionistas aguardem novas informações. O comunicado sobre depósito de precatórios será feito pelo Portal do Jurídico e por meio de mala direta para cada beneficiário. Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações sobre valores inscritos em precatórios não serão prestadas por atendimento telefônico.
A consulta também pode ser feita no site do TRF-5, no link “Consulta Processual”. Ao pesquisar pelo nome do beneficiário ou CPF, é possível verificar os dados do precatório, a data de disponibilização e a instituição bancária, se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
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