Imagem da reunião virtual realizada em 21/5 com a deputada Rosana Valle
Em 21/5, a diretoria da DS (Delegacia Sindical) Santos, representada pelo presidente, Renato Tavares, pelo vice-presidente, Flávio Prado, pelo diretor de Comunicação, Virgílio Fordelone, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Rubens José Ribeiro dos Santos, realizou reunião virtual com a deputada federal Rosana Valle (PSB-SP). Em pauta, a proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32).
O objetivo da diretoria da DS Santos foi chamar a atenção da deputada para as falsas premissas nas quais a reforma se baseia e os danos que ela pode trazer ao país. “O texto da PEC 32 fala em economia de recursos, mas além de não citar valores corretos, ainda os coloca em perspectivas erradas”, alertou Flávio Prado.
O presidente da DS Santos ainda apontou outros pontos da Reforma Administrativa que fragilizarão o serviço público caso sejam aprovados pelo Congresso. “O texto propõe um período de experiência de até 10 anos, o que tornará os servidores mais políticos do que técnicos. Além disso, os concursados serão tratados como trainees e poderão ser descartados com base em avaliações com critérios não definidos. Agora, é preciso lembrar que muitas carreiras têm acesso a dados sigilosos da população. Sem nenhum tipo de estabilidade ou garantia, o que impedirá um servidor nessa situação de vazar esses dados?”, questionou Renato Tavares.
Outra consequência da falta de estabilidade, é o servidor ficar à mercê do político de ocasião. “Na nossa região, temos o exemplo do Auditor-Fiscal que fiscaliza contêiner no Porto de Santos e apreende drogas. Esse Auditor combate o crime, contraria interesses, corre risco todos os dias. Como ele vai realizar esse tipo de trabalho sem estabilidade?”, argumentou Virgílio Fordelone.
A diretoria da DS Santos ainda lembrou que, em tempos de pandemia, o serviço público se fez mais necessário do que nunca por meio de órgãos como SUS e Anvisa e que os demais servidores permaneceram trabalhando normalmente ainda que de modo remoto. “Diante deste quadro, entendemos que o serviço público merece ser valorizado e não ser objeto de constantes ataques”, diz Rubens Ribeiro.
Para a diretoria da DS Santos, o momento não é de se falar em mais cortes – visto que nos últimos anos já foram aprovadas a PEC que congela os gastos públicos em 20 anos e as Reformas Trabalhistas e Previdenciárias – e sim em investir em recursos públicos, entre eles, o Fisco.
“A prioridade agora deveria ser a Reforma Tributária, que, se bem-feita, geraria muitos recursos para a União. Um exemplo disso é que o mundo inteiro está falando de tributação de grandes fortunas e nós ainda nem cogitamos essa discussão. O governo também poderia rever uma série de isenções fiscais que em nada beneficiam a população. Enfim, há de onde se tirar recursos. Não é necessário só se falar em cortes”, apontou Flávio Prado.
Após escutar a argumentação da DS Santos, a deputada se comprometeu a avaliá-las e manter a diretoria informada acerca do andamento da PEC 32 no Congresso. “Achei as ponderações de vocês justas e estou aberta a receber emendas, caso vocês queiram apresentar alguma”, finalizou Rosana Valle.
Continuando o trabalho parlamentar, em 1º/6, a diretoria da DS Santos se reúne com o deputado federal Junior Bozzella para tratar da Reforma Administrativa.
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