O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou nesta segunda (17) uma nova denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A representação foi motivada pelas ofensas proferidas pelo ministro contra os servidores na última terça (11), em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro afirmou que os servidores são autoritários e “militantes de governos anteriores”.
“Essa postura constitui violação ao artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, razão por que deve ser objeto de apuração e sanção por essa Comissão de Ética Pública. Dentre os preceitos contidos tanto no Código de Conduta da Alta Administração Federal quanto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, identifica-se o dever de adoção, pelas autoridades públicas, de postura ética, moral e transparente”, afirma a denúncia.
Para a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, episódios de afronta ao serviço público por parte do ministro da Economia têm sido cada vez mais rotineiros e devem ser coibidos.
“Por meio de inverdades, ele incita os desavisados justamente contra quem movimenta o país hoje em dia. Sem servidores públicos, não teríamos vacinas contra a Covid-19, por exemplo. A Comissão de Ética da Presidência da República é o órgão competente para impor sanções a autoridades em episódios como esses e deve ser acionada sempre que necessário. Espera-se que não seja conivente com a violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal”, reiterou a advogada do escritório Fischgold Benevides.
Em 11 de fevereiro de 2020, o Fonacate protocolou a denúncia 0001.000670/2020-78 (hoje sob o número 00191000135202027) também contra Paulo Guedes, quando o ministro comparou servidores públicos a “parasitas” ao defender a proposta de Reforma Administrativa do governo federal. Há oito denúncias contra o mesmo episódio no aguardo de análise da Comissão de Ética, sob os cuidados do relator Antônio Carlos de Nóbrega. As denúncias estão prontas para irem a julgamento, inclusive com voto pronto. As sessões são realizadas na última terça-feira de cada mês.
“Estamos apresentando nova denúncia contra o ministro Paulo Guedes à Comissão de Ética Pública porque ainda temos esperança que essa Comissão exerça com independência e rigor as suas competências, que apure os fatos e responsabilize Guedes por mais essa agressão deliberada ao servidores públicos brasileiros”, enfatizou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Fonte: Jornalismo DEN
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