O bônus de eficiência foi pauta de duas reuniões realizadas pela Direção Nacional nesta semana, em Brasília. A primeira reunião, no Ministério da Economia, teve a presença dos Auditores-Fiscais José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita, e Décio Rui Pialarissi, subsecretário-geral. A segunda reunião, na Advocacia-Geral da União (AGU), contou com a presença do ministro José Levi, advogado-geral da União, e Fabrício da Soller, substituto da pasta. Representando o Sindifisco, estavam o presidente, Kleber Cabral, e o vice-presidente Ayrton Bastos.
Durante a reunião com a administração da Receita, Tostes Neto informou que esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado do advogado-geral da União, em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6562) proposta pela Procuradoria-Geral da República, em desfavor da Lei 13.464, que instituiu o bônus de eficiência. A articulação junto ao Supremo foi uma das reivindicações apresentadas pelo Sindifisco ao secretário, ainda em dezembro.
Ele ressaltou que já houve manifestações da Câmara, do Senado, da Presidência da República e da AGU, que consideraram a ação improcedente. Em sua manifestação, a PGR admitiu que não há inconstitucionalidade quanto ao recebimento da parcela remuneratória, uma vez que os Auditores-Fiscais são remunerados por vencimento básico – e não por subsídio, como alegado inicialmente. Porém, permanece o entendimento da PGR de que a regulamentação não poderia ser feita por ato do Executivo.
Kleber relatou ao secretário que, na pesquisa “Auditor em Foco”, concluída pela Direção Nacional em dezembro de 2020, uma das perguntas era qual deveria ser considerada a pauta prioritária para a classe. A mais votada foi a regulamentação do bônus de eficiência, por 75% dos Auditores-Fiscais que responderam a essa pergunta. A pesquisa contou com quase 5 mil ativos e aposentados. Em editorial publicado no início da semana, a Direção Nacional fez um retrospecto da situação do bônus e traçou as perspectivas para 2021.
Na reunião com Tostes, foram atualizadas as informações relativamente ao trâmite do processo no TCU, que depende, neste momento, do parecer do MP de Contas, requerido pelo ministro-relator do recurso, Vital do Rêgo, para que então o recurso esteja apto a ser julgado. O presidente do Sindifisco já esteve reunido com o procurador Marinus Marsico, do MP de Contas, mas buscará uma nova reunião assim que o TCU retomar seus trabalhos, no intuito de que o parecer seja finalmente juntado ao processo.
“O Sindifisco está fazendo sua parte, mas a administração da Receita tem um papel crucial na solução da questão do bônus, um peso muito maior em todas as esferas, seja no TCU, STF e sobretudo junto ao ministro da Economia”, cobrou Kleber Cabral.
Fronteiras – Na conversa com o secretário especial da Receita, o Sindifisco Nacional também abordou a situação dos Auditores-Fiscais que atuam nas áreas de fronteira e enfrentam uma série de situações graves, como estrutura de trabalho precária e falta de segurança, além da falta de perspectiva quanto à remoção. A entidade propôs que o secretário receba um grupo de Auditores dessas localidades, para apresentação de reivindicações. Nada melhor do que os próprios Auditores que vivenciam as enormes dificuldades de exercer as atribuições do cargo em região de fronteira, para expor a situação real diretamente à cúpula do órgão. A proposta foi bem recebida pelo secretário e a data será definida em breve.
Ainda no Ministério da Economia, a Direção Nacional conversou com o subsecretário-geral para tratar de outras pautas de interesse dos Auditores-Fiscais, especialmente as regras para o teletrabalho e o porte de arma, questões que demandam uma solução urgente. A Direção Nacional reforçou que não aceitará a continuidade de adicional de produtividade para o teletrabalho, nem outros entraves para a participação dos Auditores-Fiscais interessados, que não estejam na IN SGP Nº 65/2020.
Por fim, foram apresentadas ao subsecretário-geral propostas de alteração do Prosed, com objetivo de permitir uma maior participação dos Auditores-Fiscais. Não obstante represente um avanço institucional, o Prosed precisa de aperfeiçoamentos urgentes, sob pena de muitos Auditores-Fiscais plenamente qualificados a ocupar os cargos não poderem participar do certame. Décio Rui assinalou que as regras estão em aberto para serem alteradas, e que avaliará com brevidade as propostas.
Reunião com AGU – A reunião com o advogado-geral da União tratou da ADI 6562, assim como do recurso apresentado no TCU, por intermédio da AGU, defendendo o posicionamento do Ministério da Economia em favor da regulamentação do bônus por decreto. O ministro José Levi esteve com o secretário Tostes no STF, em razão da ADI proposta pela PGR contra a Lei 13.464, que instituiu o bônus, conforme acima mencionado. O ministro foi extremamente solícito diante das questões apresentadas, e afiançou que buscará a melhor defesa institucional possível, tanto no STF quanto no TCU.
“Apesar das dificuldades ainda impostas pela pandemia, como a realização de reuniões presenciais, retomamos já neste início de ano os trabalhos visando à regulamentação do bônus de eficiência, motivo da reunião tanto com o ministro da AGU quanto com a administração da Receita. Com esta, foram tratados também outros temas de interesse da classe, e que esperamos que estejam num horizonte muito próximo de solução”, sintetizou Ayrton Bastos.
Fonte: Jornalismo DEN
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