A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, representada pelo diretor Marcos Assunção, participou nesta terça (1º) do “IV Seminário Estadual da Dívida Pública: Endividamento e o Impacto sobre os Servidores Públicos”, realizado pelo Núcleo de Auditoria Cidadã de Mato Grosso (ACD/MT) e pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Realizado em formato telepresencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelas redes sociais, o evento deu continuidade ao debate sobre o endividamento do país e as dificuldades de financiamento das políticas sociais e dos serviços públicos em geral, com o objetivo de organizar uma interpretação sobre as contrarreformas da Previdência Social, do sistema de saúde, das universidades públicas e também sobre as dívidas do Banco do Estado do Mato Grosso e das obras da Copa do Mundo.
Marcos Assunção abriu a palestra com uma contextualização do cenário político atual a partir dos principais pontos da Reforma Administrativa (PEC 32). Ele observou que governo federal e Congresso têm divulgado falsas razões para justificar a necessidade da Reforma Administrativa, como excesso de despesas, engessamento da máquina pública, altos salários e falta de espaço para investimentos. No entanto, ao mostrar a evolução dos gastos com pessoal, o governo “esquece” de descontar a inflação. “Quando consideramos a inflação, a despesa com pessoal se mantém praticamente estável desde 2010”, demonstrou.
O diretor do Sindifisco ressaltou que existe a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, diferente do que ocorreu, por exemplo, à época da tramitação da Reforma da Previdência. “Desta vez estamos somente nós, servidores públicos. Então temos que nos engajar nas discussões, sob pena de vermos direitos adquiridos há muitas décadas serem totalmente deturpados durante essa tramitação”, alertou.
O diretor do Sindifisco também criticou o discurso oficial que tenta desassociar serviço público e servidor. “Não existe posto de saúde sem médicos, nem controle do comércio exterior sem Auditores-Fiscais, por exemplo. Portanto, não há como desvincular o serviço público, do qual depende a maioria da população brasileira, do servidor público”.
Um dos pontos mais críticos da Reforma Administrativa é o fim do Regime Jurídico Único, com a criação de três novos regimes: por prazo determinado, por prazo indeterminado e para cargos de liderança e assessoramento. Outra mudança significativa são as regras para ingresso, com concurso de provas ou de provas e títulos, e vínculo de experiência, de um ano para cargos em geral e dois anos para cargos típicos de Estado.
Cerca de 500 pessoas acompanharam a transmissão do evento. Para assistir ao seminário na íntegra, clique aqui.
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