Caro Filiado,
O cancelamento do CONAF ordinário de 2020, em razão da pandemia causada pela Covid-19, a necessidade de adequar o Estatuto do Sindicato à legislação da Agência Nacional de Saúde (ANS), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as mudanças na Receita Federal implementadas por meio do Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, e Portaria ME nº 284/2020 de 27 de julho de 2020 e Portaria RFB nº 4232, de 21 de agosto de 2020, tornaram necessárias alterações no atual Estatuto do Sindifisco Nacional.
Por isso, o Sindifisco Nacional solicitou que a Delegacias Sindicais de todo o país enviasse propostas de alteração do estatuto. No início de agosto, durante reunião do CDS, foi criado o Grupo de Trabalho da Reforma Estatutária com o objetivo de reunir e organizar em relatório as propostas.
Agora, os filiados devem indicar em Assembleia se aprovam estas alterações. Caso 30% das DS aprovem o indicativo proposto em suas assembleias gerais, a discussão sobre o relatório poderá ser pautada na próxima reunião do CDS (veja mais detalhes na matéria abaixo).
Dada à importância do tema, a participação de todos os filiados é muito importante!
Data: 12/11 (quinta-feira)
Horário: 14h30 às 18h
Pauta:
1) Deliberação e aprovação do Relatório da Reforma Estatutária apresentado pelo Grupo de Trabalho eleito pelo CDS.
Relatório Grupo de Trabalho consolidado
_* O filiado pode participar da Assembleia Telepresencial de duas formas: pelo computador, acessando o site https://portaldeservicos.sindifisconacional.org.br; ou por meio de smartphones e tablets com o app Sindifisco Nacional, disponível para ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos AppStore (IOS) e Play Store (Android). Tanto no site como no app, o login e senha são os mesmos já utilizados para entrar na área restrita do site do Sindicato. Após logar, clicar no “Evento” da Assembleia, “Participar”, e “Entrar na Teleconferência”._
CDS encaminha relatório da reforma estatutária às DS
A Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) disponibilizou nesta quarta (4) às Delegacias Sindicais o relatório consolidado do Grupo de Trabalho da Reforma Estatutária, com as cinco emendas aprovadas na última reunião extraordinária telepresencial do CDS, realizada nos dias 29 e 30 do mês passado. Juntamente com o documento, as DS receberam as considerações, o encaminhamento e o indicativo proposto pelo Conselho. As delegacias deverão realizar as assembleias gerais locais sobre o tema, cujo resultado deve ser informado no Portal de Serviços até o dia 13 de novembro.
Caso 30% das DS aprovem o indicativo proposto em suas assembleias gerais, a discussão sobre o relatório poderá ser pautada na próxima reunião do CDS. No CDS, ocorrem duas votações – uma relacionada à urgência e outra relacionada ao mérito da proposta – e sua aprovação depende de maioria absoluta dos votos do plenário. Somente após esse rito as alterações estatutárias propostas seguem para deliberação em Assembleia Nacional, cuja entrada em vigor depende da aprovação de 2/3 dos votos favoráveis entre os presentes na reunião.
“Tendo em vista a aprovação do relatório, a Mesa decidiu encaminhar esse indicativo e essas considerações às Delegacias Sindicais, para que realizem assembleias gerais, com resultados enviados até dia 13, e com isso concluímos o trabalho realizado pelo grupo criado para essa reforma”, pontuou o presidente da Mesa do CDS, Anderson Novaes, ressaltando que, caso 30% das DS aprovem a urgência sobre esse tema, no próximo CDS Extraordinário serão votados tanto a urgência quanto o mérito das propostas de alterações.
O Grupo de Trabalho da Reforma Estatutária foi criado no início de agosto, durante reunião do CDS, com o objetivo de reunir e organizar em relatório as propostas de alteração do estatuto apresentadas pelos Auditores-Fiscais. O GT é formado por três representantes da Direção Nacional e quatro delegados eleitos pelo CDS.
Para garantir a transparência no processo e a participação democrática dos Auditores, foi disponibilizado no site do Sindifisco Nacional, no período de 14 de agosto a 4 de setembro, um formulário eletrônico para o envio das propostas, que ficaram disponíveis para visualização de toda a classe.
Ao término desse prazo, foi realizada uma Audiência Pública, em meio telepresencial, para debate acerca das 126 propostas apresentadas. Destas, 24 foram totalmente acolhidas pelo GT e 26 foram aprovadas parcialmente. O relatório final do GT, organizado em nove temas, foi aprovado por 42 votos, durante a reunião do CDS, e teve sete sugestões de emendas, das quais cinco foram aprovadas pelo plenário.
Data: 12/11 (quinta-feira)
Horário: 14h30 às 18h
*Pauta:*
1) Deliberação e aprovação do Relatório da Reforma Estatutária apresentado pelo Grupo de Trabalho eleito pelo CDS.
_* O filiado pode participar da Assembleia Telepresencial de duas formas: pelo computador, acessando o site https://portaldeservicos.sindifisconacional.org.br; ou por meio de smartphones e tablets com o app Sindifisco Nacional, disponível para ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos AppStore (IOS) e Play Store (Android). Tanto no site como no app, o login e senha são os mesmos já utilizados para entrar na área restrita do site do Sindicato. Após logar, clicar no “Evento” da Assembleia, “Participar”, e “Entrar na Teleconferência”._
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