O Sindifisco Nacional participou de uma reunião telepresencial nesta terça (27) com os Auditores-Fiscais Moacyr Mondardo, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, e Denize Canedo da Cruz, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas. Em pauta, a prorrogação da Portaria 696/2020, o código de greve dos Auditores e questões relativas à ação dos 3,17%. Representando o Sindifisco estavam a secretária-geral, Mariana Ribeiro de Araújo, e a gerente do Departamento Jurídico, Talita Bastos.
No início da reunião, Mariana Araújo cobrou a prorrogação da Portaria 696/2020, que suspende o acréscimo de produtividade enquanto estiver vigente o estado de emergência de saúde pública, conforme a IN 21/2020 do Ministério da Economia. Denize Canedo informou que a nova portaria deverá ser publicada até a próxima sexta (30).
Mariana Araújo voltou a solicitar a alteração do código 65 para o código 62 nos assentamentos funcionais dos Auditores-Fiscais que participaram da paralisação de 2016/2017, de modo que as faltas não prejudiquem os filiados que fizeram greve, a exemplo do que ocorreu na greve de 2008. Isso porque, em decorrência da aplicação do código 65, a falta por motivo de greve é lançada como falta injustificada. Como resultado, os Auditores que aderiram ao movimento tiveram o período não computado para fins de aposentadoria e abono de permanência.
Em resposta, a Cogep informou que não fará a alteração do código nos assentamentos funcionais dos grevistas, pois quando há desconto de salário, o código correto a ser lançado é o 65. O Sindifisco Nacional deverá peticionar judicialmente o descumprimento da ação em busca de uma solução para o caso.
Execução dos 3,17% SRP – A entidade também solicitou à administração da Receita as fichas financeiras dos beneficiários do Mandado de Segurança 4151, referente à ação dos 3,17% dos egressos da Secretaria da Receita Previdenciária, no período de 2000 a 2008. Os documentos são necessários para a análise do acordo encaminhado pela AGU no MS 4151, que propôs um deságio de 20%. A ação reúne cerca de seis mil exequentes.
Denize Canedo informou que, devido a uma mudança no sistema da Diretoria de Gestão de Pessoas, não seria possível levantar essas informações em tempo hábil, uma vez que pelo novo sistema as pesquisas seriam feitas individualmente, ano a ano. No entanto, se comprometeu a buscar junto à DGP uma resposta à demanda do Sindifisco.
Fonte: Jornalismo DEN
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